Suprema Corte de Israel invalida reforma judicial de Netanyahu
Lei restringia a capacidade da Corte de revisar decisões parlamentares e limitava a atuação dos juízes
O Supremo Tribunal de Israel derrubou na segunda-feira, 1, a reforma judicial proposta pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A lei, aprovada em julho, impedia que juízes anulassem decisões do governo consideradas “injustificáveis”. No entanto, o Tribunal decidiu revogar a legislação alegando que ela causava “prejuízo grave e sem precedentes ao caráter fundamental do Estado de Israel como um país democrático”. Além disso, os juízes também votaram para revogar as chamadas “Leis Básicas”, que são peças importantes de legislação que servem como uma espécie de Constituição no país.
Netanyahu e seus aliados anunciaram seu plano de reforma há cerca de um ano, com o objetivo de limitar o poder dos juízes. Entre as mudanças propostas estavam restrições à capacidade do Supremo Tribunal de revisar decisões parlamentares e alterava as nomeações dos magistrados. Essas propostas geraram protestos em massa em todo o país, com centenas de milhares de israelenses indo às ruas para se manifestar contra o governo.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.