Suprema Corte dos EUA analisa futuro da pílula abortiva no país e decidirá se acesso deve ser restrito

ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP manifestantem protestam pela manutenção das pílulas abortivas

A Suprema Corte dos Estados Unidos vai examinar as restrições imposta por um tribunal inferior a uma pílula abortiva utilizada em mais da metade dos abortos no país, em meio a uma intensa batalha judicial. A decisão estava em suspenso, esperando que a máxima instância judicial, composta por seis juízes conservadores e três progressistas, decidisse se assumiria o caso. Tanto o governo de Joe Biden como o fabricante do medicamento pediram à mais alta instância judicial que revisse uma decisão do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, do estado da Louisiana, contra o medicamento. A Food and Drug Administration (FDA, agência federal dos EUA que regulamenta a segurança e eficácia de diversos produtos) aprovou o uso da mifepristona no país em 2000 e anos depois, em 2016, flexibilizou o acesso à pílula. A Suprema Corte realizará uma audiência oral sobre o tema no próximo ano, e um veredicto é esperado para o final de junho, antes do recesso judicial nos EUA.

Tudo começou quando um juiz federal do Texas, indicado pelo ex-presidente republicano Donald Trump e de fé cristã, retirou a autorização para comercializar a mifepristona. No início desta semana, uma texana com uma gravidez de risco teve que deixar o Estado, onde o aborto é proibido, exceto em raras exceções, para poder realizá-lo, pois seu feto sofria uma anomalia cromossômica associada a graves malformações. O fato de ela ter tido que fugir de seu estado para “receber a atenção de que precisa” é “escandaloso”, disse Biden na terça-feira. Mais da metade dos abortos nos Estados Unidos em 2020 foram realizados com medicamentos, segundo o Instituto Guttmacher. Abortos com mifepristona e misoprostol dentro do prazo autorizado são muito seguros e eficazes, insistem os especialistas. O Tribunal de Apelações considera, no entanto, que o regulador sanitário dos EUA violou a lei ao permitir que o medicamento fosse prescrito em consultas telemáticas e enviado por correio.

O Supremo decidiu então que as regras existentes para a pílula abortiva permaneceriam intactas durante o litígio. A Aliança para a Medicina Hipocrática, uma associação de médicos antiaborto, continuou a pressionar os tribunais, questionando a segurança do medicamento, cujo futuro estará mais uma vez nas mãos do tribunal superior. Se a decisão sobre a pílula realmente acontecer no meio do ano que vem, coincidiria com a campanha para as eleições presidenciais de 2024 e colocaria mais uma vez a questão do aborto no centro dos pleitos, como já aconteceu nas eleições de meio de mandato de novembro de 2022. Aquelas eleições foram realizadas poucos meses depois de, em junho daquele ano, a maioria conservadora do Supremo ter eliminado a proteção constitucional ao aborto que existia desde 1973. Desde essa decisão, dezenas de estados governados por republicanos restringiram ou proibiram o aborto.

Grupos antiaborto querem que seja proibido completamente, argumentando que a pílula não é segura. O governo, por outro lado, diz que a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), que aprovou o medicamento há mais de 20 anos, deve decidir se a mifepristona pode ou não ser usada. De acordo com a Casa Branca, Biden e a vice-presidente Kamala Harris “continuam firmemente comprometidos em defender o acesso das mulheres à saúde reprodutiva”, afirmou a porta-voz Karine Jean-Pierre. Esta é a disputa mais importante sobre o aborto que chega à Suprema Corte desde que, em junho do ano passado, o tribunal anulou o direito constitucional à interrupção da gravidez, abrindo caminho para que cada estado legislasse a respeito. Desde então, o país se dividiu entre cerca de vinte estados que proibiram ou restringiram estritamente o acesso ao procedimento, sobretudo no sul e no centro, e aqueles que fortaleceram o direito de abortar.

*Com agências internacionais 

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