Suprema Corte peruana chama ordem do presidente de ‘golpe de Estado’
Ação ocorre após a tentativa do ex-presidente em instaurar um regime de exceção e de dissolver o Congresso Nacional; impeachment foi aprovado pelos parlamentares por 101 votos à favor e seis contrários
A Suprema Corte do Peru se pronunciou após a tentativa de instaurar um regime de exceção e de dissolver o Congresso Nacional. Durante sessão nesta quarta-feira, 7, Francisco Morales, presidente Tribunal Constitucional do Peru, concedeu uma entrevista à rádio local RPP e realizou um apelo às Forças Armadas para garantir a “restauração da ordem constitucional” e chamou a tentativa do ex-presidente Pedro Castillo de instaurar um governo de exceção como golpe de Estado “ao mais puro estilo do século XX”. “É um golpe fadado ao fracasso, o Peru quer viver na democracia. Este golpe de Estado não tem nenhum fundamento jurídico”, disse. Em resposta, as Forças Armadas publicaram uma nota em que pedem cautela o respeito às instituições de Estado legalmente estabelecidas. “O Comando Conjunto das Forças Armadas e da Policia Nacional do Peru informam a opinião pública que: As Forças Armadas e da Polícia Nacional do Perú são respeitosas às ordens constitucionais estabelecidas no Artigo 134 da Constituição Política, estabelece que o presidente da República está facultado para dissolver o Congresso, se este lhe censura ou lhe nega confiança. Qualquer ato contrário à ordem constitucional estabelecida, constituem numa infração a Constituição e gera o não acatamento por parte das Forças Armadas e a Polícia Nacional do Perú. Pedimos à população para manter a calma e confiar nas instituições do Estado legalmente estabelecidas”, disse.
Comunicado No 001-2022-CCFFAA-PNP pic.twitter.com/M0GAA2uHah
— COMANDO CONJUNTO (@CCFFAA_PERU) December 7, 2022
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