Tribunal de Haia decide que Venezuela não pode anexar 70% do território da Guiana
País convocou para dia 3 de dezembro um referendo para falar sobre tomada de Essequibo, região rica em petróleo e recursos naturais, administrada pela ex-colônia britânica, que Caracas afirma ser sua
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), máximo órgão da ONU (Organização das Nações Unidas), decidiu que a Venezuela não pode anexar Essequibo, região rica em petróleo e recursos naturais, administrada pela Guiana, que Caracas afirma ser sua, e pediu que evite qualquer iniciativa que comprometa o status quo com o país fronteiriço. “A Venezuela deve se abster de qualquer ação que modifique a situação atualmente em vigor no território em disputa”, disse a Corte. A CIJ pronuncia-se sobre litígios entre Estados. Suas decisões são vinculantes, mas não tem poder para que elas sejam cumpridas. Há décadas, o país reivindica sua soberania sobre o Essequibo, uma região de 160.000 km² a oeste do Rio Essequibo equivalente a 70% do território guianês, onde vivem 125 mil dos 800 mil habitantes desse país que se tornou independente do Reino Unido em 1966.
O posicionamento vem dois dias antes da realização do referendo não vinculante, convocado por Caracas, para dia 3 de dezembro, que pretende discutir sobre a região. Na celebração de domingo, realizadas cinco perguntas que englobam desde a rejeição ao laudo de 1899 que fixou a fronteira do país com a Guiana até a criação de uma província venezuelana chamada “Guiana Essequiba”, concedendo nacionalidade venezuelana aos seus habitantes. Embora tenha aceitado relutantemente ir ao tribunal para se defender, Caracas também rejeita a jurisdição da CIJ. A Guiana alegou nas audiências celebradas no início do mês ante a CIJ que considerava esse referendo como uma “ameaça” à sua própria existência e pediu ao tribunal que ordenasse a Venezuela a paralisar “urgentemente” a consulta e se abster de qualquer ação destinada a tomar o controle do território. O presidente guianês, Irfaan Ali, destacou a ordem da CIJ de que a “Venezuela está proibida de anexar ou invadir o território guianês ou empreender qualquer outra ação, independente do resultado do referendo de 3 de dezembro”.
A reivindicação da Venezuela aumentou desde a descoberta de petróleo em Essequibo pela ExxonMobil em 2015. No mês passado, a Guiana anunciou outro importante descobrimento que acrescenta, pelo menos, 10 bilhões de barris às reservas do país, tornando-as maiores que as do Kuwait e dos Emirados Árabes Unidos. Desta forma, a Guiana possui as maiores reservas de petróleo per capta do mundo e a Venezuela, as maiores reservas já provadas do planeta. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tachou seu contraparte guianês, Irfaan Ali, de “escravo” da gigante petrolífera americana ExxonMobil.
Temores de escalada
As tensões entre Venezuela e a Guiana geram temores regionais de uma escalada bélica. “Vemos com preocupação esse ambiente de tensão entre dois países vizinhos e amigos”, declarou nesta quinta-feira a secretária para América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Maria Figueiredo. A diplomata ressaltou a importância de que “em um momento em que várias regiões do mundo têm conflitos militares, a América do Sul permaneça em um ambiente de paz e cooperação”. Os observadores apontam que o “sim”, sem oposição, deve ganhar por grande maioria. E mesmo que a consulta não tenha consequências jurídicas, as autoridades esperam que ela reforce sua reivindicação territorial. A Guiana acredita que o referendo abriria a possibilidade de a Venezuela tentar se apoderar da região do Essequibo de maneira “unilateral e ilegal” e acusa Caracas de ter iniciado operações militares com esse fim, algo que o governo de Nicolás Maduro nega. O vice-presidente guianês, Bharrat Jagdeo, anunciou, na semana passada, a visita de funcionários do departamento de Defesa dos Estados Unidos e indicou que Georgetown analisava a possibilidade de estabelecer bases militares aliadas.
*Com agências internacionais
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