Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela diz que decisões sobre eleições serão ‘inapeláveis’

Corte começou uma auditoria das provas apresentadas em um recurso solicitado pelo presidente Nicolás Maduro para validar sua vitória; oposição acusa o TSJ de favorecer a situação

  • Por Jovem Pan
  • 10/08/2024 21h28
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Prensa Miraflores/EFE presidente da Venezuela, Nicolás Maduro (à direita), em um evento no Tribunal Supremo de Justiça O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, comparece ao Tribunal Supremo de Justiça para verificação do processo eleitoral

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela começou uma “auditoria” das provas apresentadas em um recurso solicitado pelo presidente Nicolás Maduro para validar sua vitória nas eleições de 28 de julho. A decisão final sobre o recurso será emitida pela corte e terá caráter “inapelável”, conforme anunciado neste sábado (10) pela presidente do TSJ, Caryslia Beatriz Rodríguez. Ela afirmou que a “auditoria” começou em 5 de agosto de 2024 e tem como objetivo produzir uma sentença definitiva sobre o recurso apresentado por Maduro. A decisão será final e obrigatória, pois o tribunal é a máxima instância judicial para questões eleitorais.

O TSJ, que enfrenta acusações da oposição de favorecer o governo com suas decisões, convocou os candidatos para verificar o processo eleitoral em meio a alegações de fraude. Além de Maduro, foram chamados oito candidatos minoritários. O presidente reeleito e seu principal adversário, Edmundo González Urrutia, foram convocados, mas este não compareceu. Ele argumentou que sua presença poderia comprometer sua liberdade e os resultados eleitorais — Urrutia afirma ter vencido com 67% dos votos. O opositor pediu a Maduro, em um vídeo divulgado neste sábado (10), que cesse a violência e as perseguições contra manifestantes e libere os detidos. O ditador venezuelano revelou que mais de 2.200 pessoas foram presas após os protestos pós-eleitorais.

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A oposição publicou em um site cópias de mais de 80% das atas eleitorais que afirmam comprovar sua vitória, mas o governo considera essas evidências fraudulentas. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que é alinhado ao governo, declarou Maduro vencedor com 52% dos votos, mas ainda não divulgou detalhes completos da apuração, alegando que seu sistema foi hackeado.

*Com informações da AFP
Publicado por Felipe Cerqueira

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