Uruguai aprova reforma que aumenta idade de aposentadoria para 65 anos

Pablo PORCIUNCULA / AFP Reforma já tinha sido votada pelo Senado em dezembro e precisava de aprovação da Câmara

Com os votos do partido governista, o Senado do Uruguai aprovou nesta quinta-feira, 28, a lei de reforma do sistema de seguridade social promovida pelo governo do presidente Luis Lacalle Pou que, entre outras medidas, aumenta a idade de aposentadoria de 60 para 65 anos. Após a Câmara dos Deputados ter aprovado modificações ao texto original e com 17 votos a favor entre 28, os senadores dos partidos que compõem a coalizão governamental ratificaram as alterações à lei, que será enviada ao Poder Executivo para promulgação. O projeto, que já se tornou lei, tinha sido aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado e aguardava a votação dos deputados, onde as objeções do direitista Cabildo Abierto (CA) e do Partido Colorado (PC), de centro-direita, obrigaram o governo de Lacalle Pou a negociar. Entre outras medidas, PC e CA pediram a revisão das pensões para viúvos e por invalidez e a redução de 25 para 20 anos da medida de “melhores anos” para calcular o salário básico de aposentadoria. Criada com o apoio de uma Comissão de Especialistas em Seguridade Social, antes de ser enviada ao Parlamento em outubro de 2022, a reforma foi descrita como “necessária” e “solidária” por Lacalle Pou, que destacou a sua aprovação como uma das principais prioridades do seu mandato. No entanto, não foi apoiada nem pela coalizão de esquerda Frente Ampla, que governou entre 2005 e 2020, nem pelos sindicatos.

Milhares de trabalhadores de áreas como saúde, transportes e educação se mobilizaram na terça-feira no Uruguai, no contexto da greve geral convocada pela central sindical PIT-CNT, para manifestar repúdio ao projeto de reforma previdenciária do governo, o qual consideram “socialmente ineficaz” e “contra o povo”. No dia em que o projeto foi votado na Câmara dos Deputados, os críticos se reuniram em frente ao Palácio Legislativo para protestar. No local, o porta-voz da PIT-CNT, Sergio Sommaruga, denunciou o projeto de um governo que, segundo ele, não ouve os trabalhadores e só leva em conta o benefício de “uma minoria privilegiada”. “Esta reforma não é a favor do povo, mas contra o povo. Não é justa nem democrática, muito menos solidária, e é também socialmente ineficaz”, sublinhou, afirmando que isso significará que a maioria terá de “trabalhar até aos 65 anos” para se poder se aposentar. Outra das preocupações dos coletivos sociais é que a reforma acentue “o problema do desemprego juvenil” ao atrasar a substituição de trabalhadores, como afirmou o seu presidente, Marcelo Abdala, ao jornal “El País”.

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*Com informações da EFE