Vacinação forçada não é aceitável, afirma Michelle Bachelet em seminário da ONU
Alta Comissária para os Direitos Humanos do órgão afirmou, porém, que aplicação de multa ou outras consequências legais pode ser apropriada
Em uma mensagem de vídeo divulgada nesta quarta-feira, 8, a Alta Comissária para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Bachelet, afirmou que a vacinação obrigatória no mundo deve sempre respeitar os direitos humanos, sem ser aceitável forçá-la nas populações. “Sob nenhuma circunstância, as pessoas devem ser vacinadas à força, embora se uma pessoa se nega a cumprir com a obrigação de ser vacinada pode ter consequências legais, como por exemplo uma multa apropriada”, disse. Bachelet advertiu que é necessário levar em consideração importantes aspectos dos direitos antes de tornar a vacinação obrigatória. “Deve cumprir com os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e não discriminação”, explicou, de acordo com a transcrição de um discurso feito durante um seminário do Conselho de Direitos Humanos.
A Alta Comissária afirmou ainda que os objetivos dos países que planejam adotar a vacinação obrigatória contra a pandemia são “do mais elevado nível de legitimidade e importância”, mas insistiu que “a obrigatoriedade da vacinação só deve ser utilizada quando necessário para alcançar objetivos imperiosos de saúde pública e apenas quando medidas menos invasivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social, não conseguem atender os objetivos de saúde pública”. Bachelet enfatizou também que para a obrigação estar “de acordo com os princípios fundamentais dos direitos humanos de igualdade e não discriminação”, os países devem garantir o fornecimento de vacinas e que sejam realmente acessíveis. E ainda que devem ser “suficientemente seguras e efetivas”, completou. Bachelet também explicou que pode ser apropriado restringir certos direitos e liberdades, incluindo o acesso a instalações como hospitais e escolas, para pessoas não vacinadas.
*Com informações da AFP
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