‘Não é possível ter dois pesos e duas medidas’, diz Haddad sobre promotor
Ao comentar a denúncia, aceita pela Justiça, que o transformou em réu por improbidade administrativa, após suposto desvio de recursos das multas, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), criticou, mais uma vez, a atuação do promotor de Patrimônio Público e Social, Marcelo Milani. “Não é possível ter dois pesos e duas medidas para o mesmo objeto de discussão, um em relação à Prefeitura e outro em relação ao governo do Estado”, vinca.
O alcaide se referiu a um conflito com o promotor que teve início em abril, quando a administração municipal entrou com uma representação contra Milani na Corregedoria do Ministério Público Estadual, alegando perseguição política. O promotor propôs uma ação similar contra o governo do Estado, alegando falta de comprovação da destinação das multas arrecadadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A ação acabou expirando.
Segundo o político, a Corregedoria deferiu seu pedido para apurar suposto desvio de conduta de Milani, alegando perseguição política. “É o mesmo autor com duas atitudes diferentes. Por isso que a Prefeitura representou contra ele na Corregedoria e a representação foi acolhida. Se fosse uma representação sem fundamento, não teria sido acolhida (pelo corregedor)”, pontua.
Na última quinta-feira (19), a Justiça aceitou denúncia feita, em dezembro passado, contra a gestão paulistana apontando falhas na destinação da vrba das infrações. A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, recebeu ação contra o Haddad e os secretários Jilmar Tatto, de Transportes, e Marcos Cruz e Rogério Ceron, ex e atual titulares da Pasta de Finanças, respectivamente. O valor da ação é de R$ 802,7 milhões.
O argumento dos promotores Marcelo Milani, Nelson Sampaio de Andrade, Wilson Ricardo Tafner e Otávio Ferreira Garcia, que assinam a ação, é que a Prefeitura tenha criado uma “indústria da multa”, “elevando consideravelmente o número de registro eletrônico de atuações na cidade, em situações e locais inapropriados”.
O prefeito disse que todos os outros chefes do Executivo da capital anteriores adotaram a mesma postura e também utilizaram-se de recursos das multas em melhorias no transporte.
“Esses investimentos em mobilidade vêm sendo feitos por todas as administrações na cidade de São Paulo desde tempos imemoriais. Todos os prefeitos anteriores fizeram esse tipo de investimento. Então, causa estranheza por que, justo agora, essa mudança de entendimento”, finaliza.
O alcaide defendeu a aplicação dos recursos das autuações em terminais, calçadas e ciclovias.
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