Um novo acordo internacional que entrará em vigor, no próximo domingo (5), impedirá aos navios que pratiquem pesca ilegal ter acesso aos portos e descarregar suas capturas, algo que, segundo disse, nesta sexta-feira 93), a Comissão Europeia, significará uma “melhora em nível global”.
Os Estados que aplicarem o “Acordo de medidas do Estado reitor de porto” negarão a entrada na alfândega e o acesso aos serviços portuários, incluído o desembarque, a navios de bandeira estrangeira conhecidos por participação na pesca ilegal.
O acordo, adotado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), tem como objeto prevenir, desmotivar e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
O comissário europeu de Pesca, Karmenu Vella, opinou que é “um instrumento poderoso”, em nível europeu e global e uma “melhora significativa” na governança internacional dos oceanos.
Vella ressaltou que, com este pacto, a luta contra a pesca predatória “se transforma em algo global” e que os responsáveis “em breve não terão onde se esconder”.
A CE ressaltou que será preciso garantir que todos os Estados litorâneos tenham meios para aplicar de maneira efetiva o arranjo.
Até o momento, a UE e 29 países, responsáveis por 62% das importações pesqueiras e 49% das exportações, assinaram o os termos.
Segundo estimativas da FAO, 26 milhões de toneladas de peixes são capturadas por ano de maneira criminosa.