OAB entra com ação no STF para mudança da correção da tabela do IR

  • Por Jovem Pan
  • 11/03/2014 08h06

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou no STF com ação e pedido de liminar para mudança, ainda neste ano, da correção da tabela do Imposto de Renda. A entidade quer a substituição da Taxa de Referência – a TR – para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, da inflação oficial.

O presidente da OAB enfatizou que chegou o momento do Supremo Tribunal Federal decidir se é constitucional a conduta do Governo Dilma. Marcus Vinicius Furtado Coelho disse que os poderes da União obrigam o brasileiro a trabalhar 150 dias apenas para pagar impostos.

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O consultor tributário Clóvis Panzarini entende que dificilmente a ação deverá ter  êxito em razão do rombo que poderia provocar nos cofres públicos. Falando ao repórter Anderson Costa, ele reconhece que o atual sistema da tabela do Imposto de renda aumenta a carga tributária.

Na ação, a OAB pede a correção da tabela já para o Imposto de Renda de ano-calendário 2013 e para os exercícios subsequentes. Caso o Supremo entenda que a medida seja danosa para a União, a entidade sugere que a recomposição ocorra nos gradualmente nos próximos 10 anos.