ONU: Iguala é exemplo de prática de desaparições forçadas no México

Genebra, 13 fev (EFE).- O caso dos estudantes desaparecidos em Iguala é exemplo de um contexto generalizado de desaparecimentos forçados no México e ilustra os grandes desafios que o país enfrenta em relação a prevenção, investigação e punição desse crime, destacaram as Nações Unidas nesta sexta-feira.

O Comitê contra o Desaparecimento Forçada da ONU divulgou hoje suas conclusões sobre o recente exame ao México, nas quais assinala que “a informação recebida ilustra um contexto de desaparições generalizadas em grande parte do território do Estado, muitas das quais poderiam se qualificar como desaparecimentos forçados”.

“O grave caso dos 43 estudantes submetidos ao desaparecimento forçado em setembro de 2014 no Estado de Guerrero ilustra os sérios desafios que o Estado enfrenta em matéria de prevenção, investigação e punição das desaparições forçadas e busca das pessoas desaparecidas”.

Durante a avaliação do caso do México, nos dias 2 e 3 deste mês, o caso dos estudantes da Escola Normal Rural de Ayotzinapa, em Iguala (Guerrero), surgiu em vários momentos da conversa, e os relatores mostraram que era um caso muito emblemático e um exemplo de um problema que, infelizmente, é maior.

“O Comitê se mostra preocupado pela impunidade nos vários casos denunciados de desaparecimento forçado, que se expressa na quase inexistência de penas por este delito”.

Além disso, os especialistas “observam com preocupação os vários relatórios que dão conta das sérias dificuldades que existem na prática em matéria de busca de pessoas desaparecidas e identificação de restos e, em particular, que a busca das pessoas desaparecidas nem sempre se inicie de forma imediata”.

Em um documento de dez páginas, o Comitê relatou todos os aspectos da Convenção que o México não cumpre ou cumpre parcialmente.

Um dos mais preocupantes e que foi reiteradamente mencionado durante o exame é o fato de que México ainda não reconheceu a competência do Comitê para receber e examinar denúncias apresentadas por indivíduos.

“O Comitê encoraja energicamente o Estado a reconhecer a competência do Comitê para receber e examinar comunicações individuais e interestatais”, assinalou o texto.

Outro dos assuntos destacados durante o diálogo foi o fato de as distintas jurisdições estatais no México apresentarem desiguais níveis de cumprimento das obrigações que a Convenção estabelece.

“O Comitê recomenda que o Estado adote as medidas necessárias para garantir que, tanto em nível federal como estadual, a legislação e a prática se ajustem plenamente às obrigações consagradas na convenção”.

As conclusões reúnem a queixa expressada no diálogo interativo de que o México não possui um registro nacional sobre desaparições forçadas, “o que impede conhecer a verdadeira magnitude deste flagelo e dificulta a adoção de políticas públicas que permitam combatê-lo com efetividade”.

“O Estado deveria adotar as medidas necessárias para contar com um registro único de pessoas desaparecidas em nível nacional que permita estabelecer estatísticas confiáveis visando o desenvolvimento de políticas públicas integrais e coordenadas para prevenir, investigar, sancionar e erradicar este delito aberrante”.

Os analistas do Comitê solicitaram, além disso, que a legislação preveja especificamente a responsabilidade penal dos superiores hierárquicos.EFE