O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (27) que a decisão do STF que obriga Estados e municípios a pagar precatórios em cinco anos inviabiliza o Orçamento a partir de 2017.
Os precatórios são dívidas do poder público, que são reconhecidas pela Justiça. A capital paulista é o ente da Federação com a maior dívida de precatórios do país, cerca de R$ 15,6 bilhões, o que equivale a 41,6% da receita anual do município.
O prefeito destacou que aguarda o acórdão da decisão para saber como poderá cumprir a determinação do STF. “Vamos aguardar primeiro a publicação do acórdão. São Paulo é o ente federado que mais precatórios têm, e de fato, seria muito penoso para a cidade pagar todos os precatórios acumulados que não são dessa gestão e nem da gestão anterior. São precatórios gerados a partir dos anos 1990”, explicou Haddad.
“Vai impactar todo o mandato a partir de 2017. Praticamente o mandato inteiro do próximo prefeito será para pagar precatório”, finalizou o prefeito.
A estimativa do Conselho Nacional de Justiça é que os precatórios estaduais e municipais somem R$ 94 bilhões em todo o país.