Partido Comunista Chinês promete criar um “Estado de Direito socialista”

Pequim, 23 out (EFE).- O Partido Comunista da China (PCCh) finalizou nesta quinta-feira seu plenário anual, a reunião mais importante da formação, com um comunicado preliminar no qual prometeu criar um novo “Estado de Direito socialista” em linha com a Constituição do país.

Nos debates a portas fechadas, que contaram com a participação de 363 membros do Comitê Central do PCCh, o partido que governa sozinho desde 1949 chegou à conclusão de que deve ser criado um mecanismo “para dar legitimidade” às decisões governamentais. Isso precisará ser supervisado pelo partido e pelo Poder Legislativo, segundo um comunicado oficial emitido.

O documento – que ainda deve passar por alterações com o tempo – também ressalta a necessidade de se criar um sistema “vitalício de controle de responsabilidades”, embora não haja mais detalhes sobre essa medida.

Essa é a primeira vez que o PCCh debate sobre a ideia do Estado de Direito, algo que, segundo especialistas, busca dar maior apoio social ao regime entre crescentes tensões da cidadania – como os fortes protestos democráticos em Hong Kong há quase um mês – e críticas da comunidade internacional.

Os mesmos observadores advertem que as reformas legais e judiciais que poderão sair das reuniões desta semana não buscam em hipótese alguma acabar com o governo de partido único, mas em todo caso melhorar o trabalho do Poder Judiciário, que também não será efetivamente independente. EFE