PEC do Teto vai evitar que Brasil tenha mesmo destino do Rio, diz ministro

Valter Campanato/Agência Brasil Osmar Terra

O ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos é um “freio de arrumação” no orçamento federal  para evitar que o Brasil “vire um Rio de Janeiro”. 

“O Brasil está quebrado, os estados. Faz 3 anos consecutivos que cai a receita dos Estados. A política econômica estava um caos. Não é esse governo que está criando essa situação. A 241 (número que a PEC ganhou quando tramitou na Câmara dos Deputados) é um freio de arrumação. Como vamos deixar piorar, vamos ficar como o Rio de Janeiro, todo mundo?”, argumentou Terra. “O Rio de Janeiro gastou muito mais que arrecadou, prometeu muito mais do que pôde cumprir e acabou. O Rio de Janeiro hoje não consegue pagar nem a folha, nem os aposentados. Esse é o destino do Brasil se não tiver a 241. Se alguém tiver uma proposta melhor que apresente”, disse em entrevista à imprensa durante o 6º Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, que ocorre no Recife.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, anunciou 28 medidas para reduzir os gastos do estado, entre elas aumento da alíquota previdenciária para os servidores ativos, fim do pagamento do aluguel social e municipalização de restaurantes populares.

O ministro negou que as áreas de educação e a saúde vão sofrer cortes de investimentos imediatos caso a proposta seja aprovada, pois o teto não será aplicado no próximo ano e o orçamento atual das duas áreas não alcançam o limite a ser estipulado pela PEC. “Quando ela entrar no teto vai entrar em um patamar muito maior para garantir o mínimo. Eu fui presidente da Frente Parlamentar da Saúde. O governo Dilma cortou em 2015 R$ 20 bilhões da saúde, o maior corte da história para a área. Querer dizer que está havendo cortes agora é um absurdo”.

A PEC 55, que tramita no Senado após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, cria um teto para os gastos públicos com base na inflação. O limite vai valer por 20 anos caso a proposta seja aprovada. Setores da sociedade criticam a medida ao argumentarem que haverá cortes de investimentos sociais a longo prazo.

Bolsa Família reduzido

Sobre o bloqueio de 469 mil benefícios do Bolsa Família e cancelamento de 667 mil cancelamentos em todo o país após um pente-fino no programa, Osmar Terra disse que o cruzamento de informações que resultou no corte de beneficiários vai se repetir mensalmente e também mencionou redução do programa. “O Bolsa Família é necessário para impedir que as pessoas passem fome no Brasil. Mas ele tem que ser reduzido no seu tamanho. O melhor programa social é gerar emprego e renda”, respondeu.

Questionado como o programa será reduzido, o ministro negou cortes orçamentários. “Não houve corte, o que houve ontem foi que as pessoas que estavam mentindo sobre sua renda no Bolsa Família, comprovadamente – nós criamos a maior base de dados para checar informações -, essas pessoas foram afastadas. Outra parte foi bloqueada para investigação”.

Ele também afirmou que todo o dinheiro economizado com o pente-fino vai ser reinvestido no Bolsa Família, e que o orçamento de 2017 vai crescer em R$ 2 bilhões.

Inclusão produtiva de beneficiários

O ministro de Desenvolvimento Social e Agrário disse também que o projeto de inclusão produtiva, ligado ao Bolsa Família, adapta iniciativas criadas pelo governo antecessor: o setor do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltado exclusivamente aos beneficiários; e o microcrédito produtivo orientado.

Os programas vão ser modificados, segundo o ministro, para retirar “defeitos dessas iniciativas”. O microcrédito, por exemplo, deve ter um “fundo de aval” para que a pessoa, mesmo sem atender aos critérios de garantia do pagamento, tenha acesso ao empréstimo. “E nós vamos avalizar, se ela não puder pagar, o governo paga”, anunciou.

Quanto ao Pronatec, Osmar Terra diz que os cursos precisam levar em conta as necessidades de mercado em cada município.

Terra também anunciou a intenção do governo de fazer parceria com grandes empresas de tecnologia da informação, como a Microsoft e a Apple, para criar startups – espécie de embrião de empresa de rápido resultado e alto rendimento, normalmente com a ajuda da tecnologia – para jovens do Bolsa Família. A proposta deve ser implementada em municípios-piloto.

Outra previsão é a criação de uma premiação para prefeitos que adotarem medidas para que beneficiários tenham condições de deixar o Bolsa Família e incentivar o desligamento voluntário do programa. “Vamos premiar prefeitos com maior taxa de emancipação do Bolsa Família, que elas não precisem mais do benefício. Mas vamos garantir que se elas [atuais beneficiários do programa] perderem o emprego, a renda que elas têm, que automaticamente elas voltem para o programa. E vamos também manter o Bolsa Família por um ano para aquelas famílias que assinem carteira. Porque as pessoas têm medo de assinar a carteira para não perder o Bolsa Família”, detalha.