O Ministério do Planejamento confirmou nesta terça-feira, 22, que o relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2016 prevê um contingenciamento adicional de R$ 21,245 bilhões em despesas discricionárias, conforme informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. O documento foi encaminhado no começo desta noite para o Congresso Nacional.
O relatório publicado no início desta noite pelo Planejamento prevê o aumento de R$ 1 bilhão em despesas obrigatórias, mas uma frustração de R$ 24,338 bilhões em receitas, além de uma redução de R$ 4,099 bilhões em transferências para Estados e municípios este ano. Com isso, a receita primária do Governo Central foi reduzida em R$ 20,2 bilhões.
Esse contingenciamento adicional soma-se ao corte de R$ 23,4 bilhões anunciado em fevereiro pelo governo federal e terá caráter temporário, até que o Parlamento aprove o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a revisão da meta fiscal de 2016. Esse projeto será enviado nesta quarta-feira, 23, ao Congresso.