Plano nacional de exportação será lançado ainda neste mês, diz ministro

BRASÍLIA, DF, 26.11.2014: ELEIÇÕES/PESQUISA - O senador Armando Monteiro (PTB-PE) - Sessão da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que discuti a PEC 57/2012 (Proposta de Emenda à Constituição), que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem as eleições, nesta quarta-feira (26), no Congresso, em Brasília. De autoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a PEC tem o objetivo de evitar a interferência das pesquisas no resultado final das eleições. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Armando Monteiro é novo ministro do Desenvolvimento

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse nesta terça-feira (16) que um plano nacional de exportação está em analise pelo governo e deve ser lançado até o final deste mês. Ao falar para as comissões de Assuntos Econômicos e Ciência e Tecnologia do Senado, Monteiro destacou que neste período de crise e de ajustes fiscal e econômico é importante o país voltar-se ao comércio exterior.

Entre as medidas que devem fazer do plano está a simplificação do processo aduaneiro. “Hoje nós levamos 13 dias para fazer e processar uma exportação. É algo que está muito distante dos padrões internacionais que leva de seis a sete dias”, explicou. A ideia, segundo o ministro, é fazer uma portal único que possa integrar os processos aduaneiros de importação e exportação para reduzir a burocracia.

A expectativa de Armando Monteiro é que o plano de exportações mobilize o setor privado. O comércio exterior, ressaltou ele, não pode ser apenas “uma válvula conjuntural”, mas uma canal permanente da economia, sem variar conforme a conjuntura.

“Nossa corrente de comércio externo representa 20% do PIB, quando a média dos países desenvolvidos é quase o dobro. O canal do comércio internacional é obvio neste momento em que o mercado doméstico está retraído. É imperioso que o Brasil se volte ao comércio exterior”, defendeu.

Embora reconheça a necessidade do ajuste fiscal para reequilíbrio macroeconômico do país, o ministro disse aos senadores que as medidas não podem ter “um efeito paralisante” sobre uma agenda de reformas e uma agenda pró-competitividade da economia brasileira. “Nós precisamos discutir os temas que dizem respeito à agenda da competitividade, porque o Brasil tem de sair desse processo, fortalecendo as suas condições, para relançar a economia brasileira para aquilo que se constitui na verdadeira vocação deste país, que é um país que tem imensa energia empreendedora, que tem uma extraordinária capacidade de enfrentar e superar crises episódicas” destacou.

Armando Monteiro avaliou ainda que há um quadro de relativa estagnação de ganho de produtividade na indústria brasileira, o que ressaltou ser “extremamente preocupante”, dado o descompasso entre o aumento de custos como de trabalho e de custo de energia em relação à produtividade. “A nova política industrial deve estar menos focada nos grandes agregados e metas de caráter mais amplo, para um foco que esteja mais ligado à empresa, aos ganhos de produtividade que podem ser obtidos na empresa”, defendeu.

Aos senadores, Monteiro pediu ajuda para melhorar o ambiente regulatório e tributário no país. Nesse sentido, destacou que a agenda de reforma do imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) precisa ser enfrentada. “Recaiu sobre os estados um ônus exacerbado com a guerra fiscal”, afirmou.