Plenário rejeita emenda e conclui votação de projeto que altera correção do FGTS

Vista geral do Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. 03/12/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) ao Projeto de Lei 4566/08 que proibia o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de debêntures doBNDES.

Com a rejeição da emenda, o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) será enviado ao Senado.

O texto aprovado reajusta as contas individuais do FGTS, a partir de 2016, com índices maiores que os atuais (a correção atual é feita pela taxa referencial mais 3% ao ano).

Maia propôs que os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 sejam reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança mais 6% ao ano. De 2016 a 2018, haverá uma transição.

Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.

*Confira acima a entrevista com Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação e entenda o que muda