O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto, nesta sexta-feira (28), favorável à condenação de cinco integrantes da alta hierarquia da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). O grupo é julgado por omissão e falhas operacionais que permitiram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023.

A análise do caso ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e tem previsão de encerramento no dia 5 de dezembro. Além do relator, participarão da votação os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Penas e crimes

Para os cinco oficiais de patente mais alta — todos coronéis —, Moraes propôs uma pena total de 16 anos, dividida em 13 anos e meio de reclusão e dois anos e meio de detenção, além do pagamento de multa. O voto também prevê a perda dos cargos públicos.

O ministro considerou os réus culpados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os oficiais alvos do pedido de condenação exerciam funções de chefia estratégica no dia dos ataques:

• Fábio Augusto Vieira: então comandante-geral da corporação;

• Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante-geral na data (assumiu o comando posteriormente);

• Jorge Eduardo Barreto Naime: coronel que chefiava o Departamento de Operações;

• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: coronel e subchefe do Departamento de Operações;

• Marcelo Casimiro Vasconcelos: coronel responsável pelo policiamento na região da Esplanada dos Ministérios;

Imagem dos ataques de 8 de Janeiro de 2023 em Brasília, também chamados de atos golpistas de 8 de Janeiro

Absolvição de patentes menores

Embora tenha sido rígido com a cúpula estratégica, Alexandre de Moraes votou pela absolvição de dois réus de patentes inferiores: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.

Na justificativa do relator, o major atuava apenas como executor tático, sem poder de decisão sobre o planejamento global. Já em relação ao tenente, o ministro destacou que o oficial coordenou ações efetivas que auxiliaram na retomada do controle do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

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Acusação e defesa

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que houve uma omissão proposital por parte da liderança da PM, apontando falhas no efetivo policial e mensagens trocadas entre os envolvidos que indicariam alinhamento ideológico com os atos antidemocráticos.

As defesas dos sete policiais negam qualquer conduta omissiva ou criminosa, tendo solicitado a absolvição de todos os envolvidos durante a fase de alegações finais.

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