Acionistas da Petrobras aprovam mudança de estatuto que facilita indicações políticas
Governo federal possuía votos suficientes para aprovar as alterações
Em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas da Petrobras aprovaram nesta quinta-feira, 30, uma mudança no estatuto da empresa que favorece indicações políticas para membros da alta cúpula da estatal. O resultado foi favorável, mas a votação foi apertada. 54,98% dos acionistas com direito a voto aprovaram as novas regras que flexibilizam a política para indicações a posições na empresa. A reunião contou com a participação de acionistas que possuem cerca de 93,27% do capital social com direito a voto. O governo federal, como acionista majoritário da Petrobras, contava com votos suficientes para aprovar as alterações.
Com a alteração, o Conselho de Administração poderá receber indicações de ministros e secretários estaduais e até municipais, além de titulares de cargos em comissões na administração pública e até representantes do órgão regulador da Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Podem ser nomeados, também, dirigentes estatutários de partidos políticos e titulares de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, além de pessoas que sejam donas de empresas que forneceram serviço para a estatal nos últimos três anos.
Mais cedo nesta quinta-feira, o ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou uma liminar para que a Petrobras registre alterações em sua política de indicações, até que sejam julgadas denúncias de irregularidades pelo órgão. O pedido veio do partido Novo, que havia solicitado, também, a suspensão da assembleia desta quinta para discussão da mudança do estatuto. Contudo, o TCU não interferiu nesta questão. Ainda cabe manifestação final do TCU sobre o trecho da mudança do estatuto que dialoga sobre conflito de interesse para ocupação de cargos na Petrobras.
O representante da União, Ivo Timbo, propôs mudança redacional em uma das cláusulas do artigo 21, para que fosse incluso todos os tipos de conflito de interesses. Anteriormente, o artigo dizia que “a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”. Como a lei de conflito de interesse não expressa de forma específica todos os casos que podem ser caracterizados como o texto, o que poderia abrir brecha para qualquer indicação. Acionistas que votaram contrário, pediram a retirada do tema da pauta por já existirem duas decisões liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no TCU, mas a proposta não foi aceita pela União.
Mesmo com a aprovação da proposta, as ações da Petrobras se mantiveram em alta ao longo do dia Ao final desta quinta-feira, Bolsa de Valores do Brasil (B3), mesmo com o resultado final da assembleia. O desempenho positivo durou ao longo do dia, tendo a Petrobras ON subido 0,94%, negociada a R$37,70, e Petrobras PN avançado 1,93%, com cotação de R$35,91.
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