STF confirma por unanimidade a prisão de Daniel Silveira
Membros da Corte seguiram o entendimento de Alexandre de Moraes, relator do caso, que determinou a detenção do parlamentar
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 17, a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na noite de terça-feira, 16, em sua casa em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por uma decisão do ministro do Alexandre de Moraes. A prisão foi decretada após o parlamentar ter publicado um vídeo em suas redes sociais fazendo ataques, aos ministros da Corte, em especial ao ministro Edson Fachin, que criticou a interferência de militares no Poder Judiciário. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as manifestações de Daniel Silveira são “gravíssimas”. “O autor das condutas é reiterante nessa prática criminosa, pois está desde o ano passado sendo investigado inquérito policial nessa corte e em outro inquérito, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas de financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social”, disse Moraes.
O voto de Moraes foi seguido por todos os demais integrantes da Corte. Presidente do STF, o ministro Luiz Fux afirmou, na abertura da sessão, que o STF “mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão, que nós tanto consagramos no Supremo Tribunal Federal, exige necessariamente pronta atuação da Corte”.
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Em outro trecho, Alexandre de Moraes disse que as manifestações do deputado Daniel Silveira pretendem “destruir o regime democrático juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio e o desrespeito à separação dos Poderes”. “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar e aniquilar a força do pensamento crítico, inclusive crítico ao Poder Judiciário e ao STF, quanto aquelas que pretendam destruir o regime democrático juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação dos Poderes. Em suma, declarações pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência, a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas e inconsequentes de Daniel Silveira. A sua incitação à violência não se dirigiu somente a diversos ministros da Corte, chamado pelos mais absurdos nomes, ofendidas pelas mais abjetas declarações, mas muito mais do que isso: suas manifestações dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democrática, do Estado de Direito, por várias e várias vezes, fazendo apologia à Ditadura, ao AI-5, pleiteando o fechamento do STF, a cassação imediata de todos os ministros, para acabar com a independência do Poder Judiciário. Incitando a violência física nos limites, inclusive, da morte de ministros, porque não concorda com posicionamentos”, afirmou.
Para justificar a prisão em flagrante do parlamentar, Alexandre de Moraes destacou que Daniel Silveira fez comentários jocosos e seguiu com ataques à Corte mesmo após a divulgação do vídeo, o que, em sua avaliação, permitiu a consumação de sua prisão em flagrante. “Daniel Silveira, ao postar, comentar e continuar permitindo a divulgação do vídeo, permanecendo disponível na sequência do próprio dia nas redes sociais, encontrava-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permitiu a consumação de sua prisão em flagrante”, explica.
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