STF confirma por unanimidade a prisão de Daniel Silveira

Membros da Corte seguiram o entendimento de Alexandre de Moraes, relator do caso, que determinou a detenção do parlamentar

  • Por Jovem Pan
  • 17/02/2021 14h36 - Atualizado em 17/02/2021 15h17
Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosO deputado federal, Daniel Silveira 9PSL-RJ) foi preso na noite de terça-feira, 16

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 17, a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na noite de terça-feira, 16, em sua casa em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por uma decisão do ministro do Alexandre de Moraes. A prisão foi decretada após o parlamentar ter publicado um vídeo em suas redes sociais fazendo ataques, aos ministros da Corte, em especial ao ministro Edson Fachin, que criticou a interferência de militares no Poder Judiciário. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as manifestações de Daniel Silveira são “gravíssimas”. “O autor das condutas é reiterante nessa prática criminosa, pois está desde o ano passado sendo investigado inquérito policial nessa corte e em outro inquérito, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas de financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social”, disse Moraes.

O voto de Moraes foi seguido por todos os demais integrantes da Corte. Presidente do STF, o ministro Luiz Fux afirmou, na abertura da sessão, que o STF “mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão, que nós tanto consagramos no Supremo Tribunal Federal, exige necessariamente pronta atuação da Corte”.

Em outro trecho, Alexandre de Moraes disse que as manifestações do deputado Daniel Silveira pretendem “destruir o regime democrático juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio e o desrespeito à separação dos Poderes”. “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar e aniquilar a força do pensamento crítico, inclusive crítico ao Poder Judiciário e ao STF, quanto aquelas que pretendam destruir o regime democrático juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação dos Poderes. Em suma, declarações pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência, a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas e inconsequentes de Daniel Silveira. A sua incitação à violência não se dirigiu somente a diversos ministros da Corte, chamado pelos mais absurdos nomes, ofendidas pelas mais abjetas declarações, mas muito mais do que isso: suas manifestações dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democrática, do Estado de Direito, por várias e várias vezes, fazendo apologia à Ditadura, ao AI-5, pleiteando o fechamento do STF, a cassação imediata de todos os ministros, para acabar com a independência do Poder Judiciário. Incitando a violência física nos limites, inclusive, da morte de ministros, porque não concorda com posicionamentos”, afirmou.

Para justificar a prisão em flagrante do parlamentar, Alexandre de Moraes destacou que Daniel Silveira fez comentários jocosos e seguiu com ataques à Corte mesmo após a divulgação do vídeo, o que, em sua avaliação, permitiu a consumação de sua prisão em flagrante. “Daniel Silveira, ao postar, comentar e continuar permitindo a divulgação do vídeo, permanecendo disponível na sequência do próprio dia nas redes sociais, encontrava-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permitiu a consumação de sua prisão em flagrante”, explica.