Aras diz que manifestações foram ‘festa cívica’ e defende o diálogo como ‘caminho para paz’
Procurador-Geral da República falou sobre os atos realizados no 7 de setembro e afirmou que a voz da rua ‘é a voz da liberdade e do povo’
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, comentou os atos realizados na última terça-feira, 7, durante o Dia da Independência, classificando-os como uma ‘festa cívica’ e afirmando que o diálogo é o ‘caminho para a paz’ na democracia. A afirmação foi feita pelo PGR na abertura da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 8, um dia após a realização dos atos. Segundo Aras, as manifestações foram uma “expressão de uma sociedade plural”, o que caracteriza um regime democrático. “Acompanhamos ontem uma festa cívica, com manifestações pacíficas que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil. As manifestações do 7 de setembro foram uma expressão de uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático. […]A voz da rua é a voz da liberdade e do povo, mas não só. A voz das instituições, que funcionam a partir das escolhas legítimas do povo e de seus representantes, também é a voz da liberdade. Como previsto na Constituição Federal de 1988 e nos nossos sistemas de lei, discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional”, afirmou o PGR.
Em seguida, Aras defendeu que as ferramentas da “institucionalidade” sejam utilizadas pelo povo e por seus representantes, citando que, dessa forma, seria garantida a preservação do Estado Democrático de Direito. “Não podemos menosprezar os recursos e ferramentas da institucionalidade, o devido processo legal, o devido processo legislativo, o devido processo administrativo. Por meio dessas vias formais do nosso Estado Democrático de Direito assegurasse que as minorias tenham voz e meios contra os excessos da maioria, e também que os direitos da maioria sejam respeitados no processo rescisório inerente às democracias representativas ou diretas”. Por fim o PGR afirmou que “a democracia é um grande concerto de interesses públicos. É o governo dos contrários, mas também do possível. É mediante o diálogo, com discordâncias, mas sem discórdias, o caminho para paz, por meio do bom senso social”.
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“Quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência ou de ser encaminhada pelas vias adequadas, de modo a não criar constrangimento e dificuldades, que são injustiças ao invés de soluções. Eis o primado devido do devido processo em face do voluntarismo. Construir decisões legítimas, respeitáveis, sólidas, ainda que não sejam unânimes. O Ministério Público brasileiro segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática, pois não há estabilidade e legitimidade fora dela”, afirmou Aras em um outro momento de seu discurso. Em sua fala, o PGR também citou o princípio da separação dos Poderes como principal garantia para a proteção da liberdade.
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