Aras pede ao STF abertura de inquérito contra Pazuello por colapso da saúde no Amazonas
‘Possível intempestividade nas ações do representado pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível’, disse a PGR; Saúde demorou 4 dias para tomar providências sobre falta de oxigênio no estado
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus, capital do estado do Amazonas, que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais na semana passada. “Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, diz Aras.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) cita o fato de o Ministério da Saúde ter sido alertado sobre a escassez de oxigênio no dia 8 de janeiro e só ter tomado providências quatro dias depois, no dia 12 de janeiro. “Foi detectado, ainda, logo no início do período, a gravíssima situação dos estoques de oxigênio hospitalar em Manaus, em quantidade absolutamente insuficiente para o atendimento da demanda crescente. Tal problema chegou ao conhecimento do Ministério no dia 8 de janeiro, por meio de um e-mail enviado por Petrônio Bastos, da White Martins (fabricante do produto)”, diz o documento nominado “Ações emergenciais decorrentes do agravamento dos casos de Covid-19 no estado do Amazonas – Plano Manaus”, subscrito pelo ministro Eduardo Pazuello.
“Em relação ao tema, aparentemente a única ação desencadeada foi a ‘visita às instalações da White Martins em Manaus e do reconhecimento, na mesma empresa, das obras onde será instalada uma nova planta’. No ponto, o Ministério da Saúde apenas iniciou a entrega de oxigênio em 12/1/2021”, destaca Aras.
Augusto Aras também cita o fato de o Ministério da Saúde ter enviado ao estado do Amazonas 120 mil unidades de hidroxicloroquina para o tratamento contra a Covid-19. O medicamento não possui eficácia no combate à doença. “No que tange às aparentes prioridades da pasta na condução das políticas públicas para o combate da Covid-19, chama atenção a informação contida na fl. 20 do referido ofício, segundo a qual, em 14/1/2021, houve entrega de 120 mil unidades de Hidroxicloroquina como medicamento para tratamento de Covid-19, quase a mesma quantidade de testes RT-qPCR distribuídos (146.084 unidades)”, diz a petição da PGR.
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