Aras pede ao STF que anule abertura de inquérito contra Bolsonaro por fala sobre vacinas e Aids

DIDA SAMPAIO / ESTADÃO CONTEÚDO Procuradoria geral da República é o órgão responsável por investigar autoridades com foro privilegiado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda, 13, ao Supremo Tribunal Federal que anule a abertura do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao divulgar notícias falsas que associavam as vacinas contra a Covid-19 à Aids durante live transmitida em 21 de outubro. A apuração foi determinada em 3 de dezembro pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu pedido dos senadores da CPI da Covid-19. Aras argumenta que a investigação seria redundante, por já existirem apurações sobre a mesma matéria que estão sendo feitas pela PGR, e a lei brasileira não permite dois inquéritos sobre os mesmos fatos. “Caso tivesse solicitado mais informações sobre o procedimento ministerial, [Moraes] seria comunicado que a Notícia de Fato da Procuradoria-Geral da República, informada no parecer perscrutava os mesmos eventos imputados no pedido inicial (entre outros)”, criticou o chefe da PGR.

Assim, o procurador-geral sugere duas alternativas: o arquivamento da petição que originou o inquérito, sem julgamento do mérito, ou a redistribuição do pedido ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator da investigação sigilosa que apura as condutas imputadas ao presidente pela comissão parlamentar. Aras ainda negou que exista uma inércia sobre as acusações feitas pela CPI da Covid-19 na PGR e destacou ter sugerido dez medidas de providências a serem tomadas ao STF a partir do relatório final da comissão, que recebeu no final de outubro. Ao abrir a investigação, Moraes viu conexão entre as declarações de Bolsonaro e as apurações do inquérito das fake news, do qual ele é relator e no qual o presidente também é alvo, o que teria atraído a competência para decidir sobre o novo pedido de investigação.

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