Após ação de Lira, governo garante manutenção do estado de emergência na PEC das Bondades

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, foi reeleito ao cargo de mandatário da casa no último dia 1º de fevereiro

Após uma manobra do presidente Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados decidiu manter o estado de emergência na PEC das Bondades, que cria e turbina benefícios sociais a menos de três meses das eleições. A manutenção da versão original do texto foi aprovada por 361 votos a 142 e representa uma vitória do governo Bolsonaro, que recorreu ao dispositivo para driblar a lei eleitoral – a legislação só permite a criação ou a ampliação de programas em caso de emergência ou calamidade.

Para ampliar o quórum e garantir a manutenção do texto-base, Lira permitiu o registro remoto de presença na sessão. No total, 503 deputados votaram. Na noite da terça-feira, 12, quando a PEC das Bondades foi aprovada em primeiro turno, 497 parlamentares estavam presentes. A sessão foi suspensa em razão de uma instabilidade nos sistemas da Câmara, que está sendo investigada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Federal (PF). Após pressão da oposição, que alegava violação ao regimento, o presidente da Casa encerrou a sessão, mas permitiu o voto à distância.

O destaque que propunha a retirada do estado de emergência foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Na avaliação da sigla, o dispositivo é um “cheque em branco” para o presidente Jair Bolsonaro a menos de três meses da eleição. Como a Jovem Pan mostrou, a PEC das Bondades é vista por integrantes da campanha do chefe do Executivo federal à reeleição como “a cartada mais arrojada” para tentar garantir o crescimento do mandatário do país nas pesquisas de intenção de voto. Aliados do Palácio do Planalto acreditam que os benefícios sociais servirão para evitar a possibilidade de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno da disputa, como apontado pelo Datafolha em levantamento divulgado no dia 23 de junho.

Leia também

Regimento interno da Câmara pode impedir votação do 2º turno da PEC das Bondades

'Quem manda na Petrobras é o Conselho', critica Paulo Guedes