Arthur Lira nega ruptura do teto de gastos com PEC das Bondades
Presidente da Câmara afirmou que financiamento do pacote social de R$ 41,25 bilhões está previsto e tem prazo de validade: ‘Ninguém está cometendo nenhum tipo de estelionato’
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que a aprovação da PEC das Bondades representa uma ruptura no teto de gastos. Para o deputado, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 está embasada em R$41,25 bilhões dos R$ 65 bilhões que a União vai receber dos dividendos da Petrobras e da venda da Eletrobras, tendo fonte de financiamento. “Não há furo de teto de gastos, essa receita é prevista e a PEC tem prazo de validade. Ninguém está cometendo nenhum tipo de estelionato”, reiterou o presidente da Câmara. De fato, os novos benefícios criados pela proposta, assim como os aumentos inclusos, são válidos até o fim de 2022. Entre os pontos principais da proposta aprovada pela Câmara está o acréscimo de R$ 200 nos pagamentos do Auxílio Brasil até dezembro, chegando a R$ R$ 600 mensais por família.
Em fala nesta quarta-feira, 13, Arthur Lira também afirmou que medidas para elevar a renda da população serão discutidas na elaboração do Orçamento 2023, com expectativa do Executivo enviar uma proposta até o final de agosto. “É preciso encontrar caminhos para o suporte orçamentário dessas despesas se por acaso quisermos perenizar isso lá na frente. Hoje nós não temos essa abertura orçamentária, nós temos abertura financeira”, mencionou o presidente da Câmara, que vê no Brasil “recursos de sobra” para investir, desde que sejam feitas reformas estruturantes. Segundo ele, uma melhora nas contas públicas deixaria de lado o teto de gastos, permitindo a criação de um piso de gastos. “Nenhum país grande e desenvolvido do mundo tem teto de gastos, tem é liberdade para atender a sua população.”
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