Barroso diz que decisão do STF sobre imprensa não restringe liberdade de expressão
Segundo o ministro, a medida só afetará casos de ‘negligência grosseira’ por parte do veículo de comunicação
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a decisão tomada pelo plenário nesta quarta-feira, 29, não restringe a liberdade de expressão da imprensa. Segundo o ministro, a medida só afetará casos de “negligência grosseira”. Na ação julgada hoje, a Corte determinou que empresas de comunicação poderão ser responsabilizadas quando houver publicação de entrevista na qual o entrevistado acusa falsamente outra pessoa. “É um caso totalmente excepcional e nós estabelecemos que a regra geral é que o veículo não é responsável por declaração de entrevistado, a menos que tenha havido uma grosseira negligência relativamente à apuração de um fato que fosse de conhecimento público”, disse Barroso, em conversa com jornalistas.
O caso citado por Barroso trata-se de uma entrevista feita pelo jornal Diário de Pernambuco, em 1955, na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho, pai do deputado Carlos Zarattini, foi acusado de ter participado de um ataque a bomba em 1966 que matou três pessoas no Aeroporto de Guararapes, em Recife. O caso concreto já foi julgado pelos ministros, que decidiram por responsabilizar o jornal pela declaração. Por causa disso, Barroso reiterou a importância da medida adotada pelo STF. “A única coisa que se pune em termos de liberdade de expressão e de imprensa é a veiculação de má-fé, de intencionalidade de prejudicar ou por uma absurda negligência em apurar a verdade”, disse.
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