Bolsonaro tem chance de reverter inelegibilidade no STF? Entenda os próximos passos

Nelson Jr./SCO/STF Inelegibilidade de Bolsonaro poderá ser decidida no STF se defesa recorrer

É provável que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê a última palavra sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Como o site da Jovem Pan mostrou, o ex-chefe do Executivo foi condenado nesta quinta-feira, 29, a oito anos sem poder concorrer a cargos públicos após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, que se manifestou favorável a tornar o ex-presidente inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, cometidos durante a reunião com embaixadores brasileiros, em julho de 2022. Com a decisão, a defesa de Jair Bolsonaro promete recorrer para reverter o cenário e permitir que o político participe do pleito de 2024, se quiser, e principalmente das próximas eleições gerais, de 2026. No entanto, a palavra final caberá ao STF.

Como última instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal será a última alternativa para o advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que representa Bolsonaro na ação apresentada pelo PDT. Em conversa com jornalistas, ele já adiantou que pretende apresentar um recurso extraordinário na Corte, o que seria reivindicar a “violação de algum dispositivo constitucional”. Assim, seguindo exemplo da decisão do ministro Dias Toffoli desta quarta-feira, 28, que rejeitou pedido da defesa de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para o retorno imediato ao cargo de deputado federal, também caberá ao Supremo aceitar ou rejeitar os recursos da defesa de Bolsonaro. Ou seja, será a Suprema Corte, que inúmeras vezes foi alvo de críticas de Jair Bolsonaro, a alternativa para reverter a inelegibilidade imposta pelo TSE.

Como a decisão da Corte Eleitoral tem efeito imediato, Jair Bolsonaro passa a ser considerado inelegível a partir da publicação do acórdão pelo órgão, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Sendo assim, o advogado constitucional Antonio Carlos de Freitas Junior explica que, para que caiba decisão do STF sobre o tema, a defesa terá que apresentar suas alegações. “Caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, devendo o ex-presidente alegar a violação de algum dispositivo constitucional no caso para análise e julgamento por parte do Supremo”, destaca. Se os ministros entendem que houve violação de direitos constitucionais, a inelegibilidade poderá ser revertida, passando a valer a decisão da Suprema Corte. Caso contrário, o pedido deve ser rejeitado — assim como o de Deltan Dallagnol —, sendo mantida a condenação por oito anos.

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