Relator do TSE abre caminho para processo penal e cobrança de multa de Bolsonaro

BRUNO ROCHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante encontro com parlamentares federais e estaduais do Partido Liberal (PL), em 26 de junho de 2023

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator da ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugeriu ampliar as investigações sobre a conduta do ex-chefe do Executivo também na esfera penal. Como o site da Jovem Pan mostrou, Benedito votou nesta terça-feira, 27, pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Ao longo de seu extenso pronunciamento, o relator determinou o envio de seu voto ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, a atitude pode levar à abertura de um processo e a eventual cobrança de multa de Bolsonaro por parte do TCU para ressarcir os cofres públicos, considerando o “comprovado emprego de bens e recursos públicos na preparação de evento em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”. Quanto à PGR, a solicitação de Benedito Gonçalves é para que o órgão avalie “eventuais providências na esfera penal”. No caso da Suprema Corte, o relator também pede que seu voto seja encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e integrante do STF, para inclusão do processo em inquéritos abertos.

Jair Bolsonaro é alvo de uma ação movida pelo PDT por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político devido a questionamentos feitos sobre o sistema eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. Na ocasião, o então chefe do Executivo falou sobre o sistema eleitoral e possíveis falhas nas urnas eletrônicas. Entre outras coisas, o mandatário citou o caso da invasão hacker no sistema do TSE e sugeriu que os invasores poderiam “alterar nomes de candidatos e transferir votos de um para transferir a outros”, ocorrência nunca registrada. Sem mostrar provas, Bolsonaro também disse que o processo eleitoral era “falho e inauditável” e fez críticas diretas a ministros, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O julgamento na Corte Eleitoral será retomado nesta quinta-feira, 29, quando os demais ministros vão apresentar seus votos e dizer se acompanham o voto de Benedito Gonçalves ou divergem.

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