Câmara adia votação de PL das Fake News fatiado; autora fala em evitar ‘improviso’

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Projeto que fatia o PL das Fake News é de autoria da deputada Jandira Feghali, do PCdoB

A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto que, na prática, fatiaria o PL das Fake News. Inicialmente, havia a expectativa de a  Casa votar o requerimento de urgência 1383/2023, de autoria do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que pretendia acelerar a tramitação do projeto de lei que pretende regulamentar a remuneração de conteúdo jornalístico, assim como o pagamento de direitos autorais nas plataformas digitais. Segundo a autora da proposta, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), as negociações existentes com as bancadas resultaram em modificações no texto e, com isso, a parlamentar decidiu “não improvisar, não votar no afogadilho”. “Isso poderia descaracterizar direitos no campo do direito autoral, principalmente na área do audiovisual, na internet, como na área jornalística. Não podemos favorecer parte jornalística. Preferimos remontar uma discussão e propor alternativas ao texto”, concluiu a parlamentar. De acordo com Jandira, a decisão encontra respaldo do deputado Elmar Nascimento para que as discussões sigam e o texto seja apresentado na próxima segunda-feira, 22, com votação do requerimento de urgência e o mérito juntos.

Ao explicar sobre as mudanças realizadas na proposta, Jandira pontuou que os esforços na regulamentação serão concentrados na internet. No caso do pagamento de direitos autorais, o foco será nas empresas de streaming – tecnologia disponibilizada on-line que permite a hospedagem da obra na nuvem e a visualização de vídeos sem a necessidade de baixar o conteúdo. “Este era o objetivo central do nosso debate. Precisamos garantir no texto uma série de aspectos que haviam sido suprimidos. O streaming precisam pagar direito autoral, não apenas aos autores, mas dos conexos como intérpretes, roteiristas, produtores, diretores e todos que fazem parte da obra, além da parte lítero-musical”, disse. Jandira ressaltou também que, no caso da legislação para a área jornalística, o novo texto não deverá dar prioridade às grandes empresas, mas também haverá garantias de direitos a médias e pequenas companhias. “Tudo isso está sendo melhor incorporado, melhor constituído no texto e vamos apresentar o texto mais redondo, melhor negociado, para votação na semana que vem”, completou.

Nesta quarta-feira, o site da Jovem Pan havia antecipado que os parlamentares formalizaram um acordo na última semana para aprovar a tramitação no regime de urgência da proposta considerada um fatiamento do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), que passou a ser conhecida como PL das Fake News. Porém, por decisão do vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), a análise do texto seria apreciado pelos parlamentares apenas após discussão com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com os líderes. A tentativa de regulamentar o ambiente on-line de maneira setorizada ocorre após pressão das big techs e da oposição contra o texto de relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre o PL 2630/2020, das Fake News.

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