Câmara aprova tributação de 15% em multinacionais

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Discussão e votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP - AL)

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que estabelece uma tributação mínima de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais operando no país. Esta iniciativa, liderada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), tem como objetivo alinhar a legislação tributária brasileira com as normas internacionais, em colaboração com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20. Além de introduzir a tributação, o projeto oferece benefícios fiscais às empresas brasileiras até 2029, incluindo um crédito presumido de 9% sobre lucros obtidos no exterior e a consolidação de resultados subsidiários para fins de tributação. A medida visa combater práticas que prejudicam a arrecadação tributária no Brasil.

Após sua aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. A tramitação rápida do projeto ocorreu em meio a uma série de pautas econômicas que avançaram antes do recesso parlamentar. A liberação de emendas parlamentares tem acelerado a tramitação de projetos importantes, como a reforma tributária e o pacote de gastos. A proposta de tributação de 15% sobre os lucros das multinacionais foi aprovada sem grandes debates, mas levanta questões sobre seus impactos. Enquanto a medida alinha o Brasil a práticas fiscais globais e combate a erosão fiscal, há preocupações sobre seu efeito nos investimentos estrangeiros e na competitividade do país.

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Especialistas têm expressado preocupações de que a imposição de uma tributação mínima possa desestimular investimentos de multinacionais no Brasil, especialmente em um cenário de tensões comerciais. Um exemplo recente é a declaração de Donald Trump sobre a possibilidade de taxar produtos brasileiros, o que poderia agravar ainda mais a situação. Além disso, a complexidade administrativa da medida exigirá adaptações nos processos contábeis e fiscais das empresas, aumentando a burocracia e os custos operacionais. Embora a medida fortaleça a arrecadação e a justiça tributária, ela apresenta desafios para a competitividade do país a curto prazo.

*Com informações de Aline Becketty

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*Reportagem produzida com auxílio de IA