Câmara faz alterações no texto da reforma tributária, corta benefícios do saneamento e recoloca refrigerante no imposto seletivo
Deputado Reginaldo Lopes apresenta alterações na reforma tributária, incluindo revogação de benefícios fiscais e reclassificação de produtos
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou importantes alterações no projeto, que incluem a revogação do benefício fiscal para contas de água e esgoto, além da reinclusão das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo. A votação do texto está prevista para ocorrer na noite desta segunda-feira (16). Caso seja aprovado, o projeto seguirá para sanção do presidente da República. De acordo com Lopes, as mudanças têm como objetivo alinhar a alíquota de referência dos novos tributos, que incidirão sobre bens e serviços sem isenções fiscais, aos 26,5% estabelecidos na proposta original do governo. Uma das principais alterações foi a exclusão do saneamento básico da lista de serviços de saúde que gozam de uma desoneração de 60% nos futuros tributos CBS e IBS, resultando em uma redução de 0,38 ponto percentual na alíquota.
O relatório também reintroduziu as bebidas açucaradas na categoria de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essa lista abrange, além das bebidas, itens como fumo, bebidas alcoólicas, veículos, embarcações, aeronaves e certos minerais, refletindo uma preocupação com a saúde pública e a sustentabilidade. Além disso, a proposta retirou a redução de 60% na alíquota para produtos como água mineral, biscoitos e bolachas. No entanto, itens como tapioca e mate permanecerão na cesta básica com alíquota zero, assim como as carnes e outras fontes de proteína animal, garantindo a manutenção de benefícios para esses produtos essenciais.
O relatório também restabeleceu a lista de medicamentos e procedimentos médicos que possuem benefícios fiscais. Os planos de saúde, tanto humanos quanto veterinários, voltarão a contar com um redutor de alíquota de 30%. Por outro lado, a alíquota para atividades complementares de educação foi eliminada, enquanto as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) terão um aumento na alíquota, que passará de 5% para 8,5%. A Câmara ainda rejeitou uma proposta que alterava o regime específico do transporte aéreo regional, que visava aumentar o limite de tamanho das aeronaves.
Leia também
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.