Câmara cria comissão para analisar a PEC da Enfermagem
Piso salarial da categoria está suspenso desde o início de setembro por decisão do Supremo Tribunal Federal
A Câmara dos Deputados criou nesta quarta-feira, 23, uma comissão especial para analisar a PEC 390/14, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. O texto visa viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso desde o início de setembro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o ministro Luis Barroso, que determinou a ação, enxergava risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente no sistema público, incluindo hospitais ligados ao SUS, Santas Casas e hospitais públicos. A decisão foi baseada no pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alega inconstitucionalidade da lei e afirma que sua aplicação pode gerar desemprego, falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no setor privado. O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), que leu o ato de criação do colegiado, afirmou que o objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem. Ele ainda cobrou os líderes para enviarem as indicações dos 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja instalado o mais breve possível. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que será apensado ao texto a PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria. “A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, comentou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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