CGU admite documento alterado pela Precisa e CPI da Covid-19 vê omissão 

Senadores contestaram versão apresentada pelo ministro Wagner Rosário, uma vez que auditoria interna foi instaurada em junho, mas presidente Bolsonaro foi apresentado ao caso Covaxin em março

  • Por Jovem Pan
  • 21/09/2021 13h27 - Atualizado em 21/09/2021 19h08
Fernando Frazão/Agência BrasilO ministro Wagner Rosário, da CGU, depõe nesta terça-feira, 21, à CPI da Covid-19

Questionado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19, sobre as denúncias de irregularidades envolvendo a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, admitiu que a apuração do órgão identificou que a Precisa Medicamentos fraudou um documento apresentado ao Ministério da Saúde. “Por que, então, a CGU considerou o contrato regular, se já havia identificado fraudes na procuração?”, questionou o emedebista. “Ninguém pode ser condenado de pronto, temos uma coisa chamada devido processo legal”, respondeu o depoente. Diante da afirmação de Rosário, os membros da comissão passaram a apontar omissão na conduta do titular do órgão.

A fraude nos documentos foi revelada pela rádio CBN e confirmada pela Jovem Pan. No dia 23 de julho, a Bharat anunciou o encerramento de seu contrato com a Precisa Medicamentos e negou a autenticidade dos documentos enviados pela empresa brasileira ao Ministério da Saúde. Aos senadores, Wagner Rosário afirmou que determinou que a CGU fizesse uma auditoria no processo da compra da Covaxin no dia 22 de junho deste ano – ele pretendia concluir esta apuração em um prazo de 10 dias. Ele ressaltou que o processo ainda não foi finalizado, mas, segundo a sua versão, não foi detectado sobrepreço ou superfaturamento. Os parlamentares relembraram que o presidente Jair Bolsonaro foi informado das irregularidades no dia 20 de março, em uma reunião com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe de Importação do Ministério da Saúde, no Palácio da Alvorada.

“A auditoria foi instalada em 22 de junho, mas invoices chegaram ao conhecimento do presidente em março, quando Luis Miranda comunica o presidente dos problemas com a Precisa. Quando a CPI começa [em abril], fazíamos denúncias da Covaxin. Ele [Rosário] determina a abertura de apuração em junho, quando o presidente tinha conhecimento de possíveis irregularidades em março. Não estou dizendo que tinha, estou falando em possíveis irregularidaes”, disse Omar Aziz (PSD-AM). “Possíveis, não. Existiam irregularidades, porque a Precisa era sucessora da Global. Ponto 2: existia irregularidade e não é possível que a CGU não tivesse tomado conhecimento do FIB Bank, que não era banco”, acrescentou Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também compõe o grupo de trabalho que apura o caso Covaxin.

‘Troca de farpas’

Wagner Rosário e os senadores estão trocando acusações desde o início da sessão. O ministro da CGU já chamou o presidente da CPI da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), de “doutor”, foi chamado de “petulante” pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e, há pouco, disse que Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, tinha “a obrigação de falar a verdade”. Presidente interino da sessão, Tasso Jereissati reagiu: “O senhor respeite essa Casa. Várias vezes o senhor já atacou. Por favor, baixe a bola. Senão, vou tomar providências”.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi mais uma a questionar a postura do depoente, que tem afirmado que a CGU não identificou sobrepreço ou superfaturamento no processo de compra da Covaxin. “Ministro, eu li cada página e cada linha do processo. Nós temos, nos autos, um despacho da CGU, onde se questiona a justificativa do preço [das vacinas]. O documento chega a dizer, chega a cobrar responsabilidade de um servidor público por ter escondido as atas de uma reunião onde se discutiu o preço de 10 dólares por dose, registrado com timbre da CGU. Como o senhor chega na CPI e faz essa defesa do governo? O senhor é defensor do governo ou advogado público com o compromisso de defender o patrimônio público, a transparência e o combater à corrupção. Vossa Excelência está dizendo algo que sua equipe sequer investigou ainda. Está aqui para defender o Estado, mas está defendendo o governo”, disse Tebet.