Com promessa de Lira, arcabouço fiscal volta a ser destaque na Câmara; oitivas de Ronaldinho e Ruedas ampliam a pauta
Semana da política também será marcada pela presença dos ministros Celso Sabino e Simone Tebet na Casa Baixa e retorno do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas
A semana na política começa mais uma vez com expectativa de votação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que fará uma reunião com os líderes partidários, com o relator Cláudio Cajado (PP-BA) e técnicos da Fazenda e da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo ele, havendo acordo sobre a modificação no cálculo do IPCA, considerado o principal obstáculo para aprovação do texto, o projeto será votado. “Sendo isso acordado, na terça a matéria vai a plenário”, afirmou o político. Outro destaque também na próxima terça-feira, 22, será a presença do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho na Câmara. Ele e o irmão, Roberto de Assis Moreira, devem prestar depoimento na CPI das Pirâmides Financeiras em conjunto com Marcelo Lara, fundador da ’18K Ronaldinho’. No mesmo dia, a comissão parlamentar também deve ouvir Andrés Rueda, atual presidente do Santos. O clube tem patrocínio da empresa de cassino e apostas on-line Blaze, que é acusada de fraude.”Ciente de que os responsáveis pelas plataformas de jogos de azar sediadas no exterior se valem de criptoativos como métodos de pagamento dos prêmios e para receber recursos, imperioso questionar aos convocados quem são os representantes da plataforma Blaze no País”, afirma o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que requer que o time entregue o contrato de patrocínio.
Ainda na Casa Baixa, a Comissão Mista de Orçamento recebe na quarta-feira, 23, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS), para um debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. No mesmo dia, na Comissão de Turismo, os deputados vão ouvir o ministro Celso Sabino (União Brasil-PA) sobre planos e programas do Ministério do Turismo. “Por ocasião da recente posse do Senhor Celso Sabino como Ministro do Turismo, faz-se necessário e importante sua vinda a esta Douta Comissão, para apresentar as propostas da pasta, bem como estabelecer um debate com os nobres pares sobre as ações que serão realizadas”, diz requerimento do deputado Keniston Braga (MDB-PA).
Já a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pode aprovar uma moção de repúdio à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela afirmação de que “quem anda armado é um covarde” e “tem medo”, enquanto a Comissão de Ética pode analisar representações contra 15 deputados por quebra de decoro. São eles: Dionilso Marcon (PT-RS), Glauber Braga (Psol-RJ), Abilio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Ricardo Salles (PL-SP), Luciano Zucco (Republicanos-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP), José Medeiros (PL-MT), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Juliana Cardoso (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Célia Xakriabá (Psol-MG), Érika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).
No Judiciário, a semana reserva o retorno do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Como o site da Jovem Pan antecipou, o tema é de repercussão geral e a decisão da Corte, se favorável à fixação de um limite para diferenciar o consumo do tráfico de drogas, pode levar à revisão de até 50% das apreensões por cannabis. A Corte também deve retomar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADO) 54, de autoria da Rede Sustentabilidade, que acusa o governo federal, na época sob a presidência de Jair Bolsonaro (PL), de omissão no combate ao desmatamento, assim como da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 760, de autoria do PSB. As ações fazem parte do chamado “pacote verde”, composto por sete processos relacionados à proteção socioambiental e ao enfrentamento às mudanças climáticas. Já em plenário virtual, o Supremo deve concluir o julgamento e aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar é acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo por episódio ocorrido em outubro do ano passado, na véspera das eleições. O julgamento acontece até a segunda-feira, 21.
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