Comissão aprova obrigatoriedade de emendas do orçamento secreto em 2023

Relator do texto, senador Marcos do Val defende mudança e rechaça ideia de recursos secretos; no próximo ano, valor deve atingir R$ 19 bilhões

  • Por Jovem Pan
  • 30/06/2022 15h35 - Atualizado em 30/06/2022 15h39
Marcos Oliveira/Agência Senado Em pronunciamento, senador Marcos do Val Senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que estabelece regras e prioridades para os gastos públicos no próximo ano. Entre os pontos principais do texto aprovado, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), está o caráter impositivo das chamadas emendas de relator-geral do Orçamento,que passam a se tornar obrigatórias. Outra novidade é que as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão avaliadas também pelo presidente da CMO em exercício. “O presidente também vai ser responsável, para não ficar um valor tão expressivo com uma pessoa, decisão conjunta entre presidente e relator”, defendeu Marcos do Val, rechaçando a ideia de orçamento secreto. “A gente precisa desconstruir isso porque daqui para a frente não vai ter nada de secreto”, completou o relator. Neste ano, foram aprovados R$ 16,5 bilhões em emendas de relator, sendo que R$ 5,8 bilhões já foram empenhados. Em 2023, o valor deve atingir R$ 19 bilhões. Além de tornar as emendas obrigatórias, o texto aprovado, que ainda será votado pelo plenário do Congresso Nacional, também garante reajuste, contratações e reestruturação de carreira para policiais federais e do Distrito Federal.

Comentários

Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.