A líderes partidários, Pacheco diz ser contra imposição das emendas do ‘Orçamento Secreto’
Presidente do Congresso Nacional fez chegar a interlocutores sua insatisfação com o relatório apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que pode ser votado pela CMO nesta quarta-feira, 29
Na véspera da votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez chegar a líderes partidários a sua insatisfação com o parecer do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que propõe tornar impositiva a execução das emendas de relator-geral, conhecidas como Orçamento Secreto – o texto deve ser votado às 14 horas desta quarta-feira, 29. Na prática, se o dispositivo for aprovado, o governo será obrigado a fazer os repasses. Em outras palavras, o Legislativo ampliaria o seu domínio sobre os recursos públicos. Neste ano, o Orçamento prevê o pagamento de R$ 16,5 bilhões deste tipo de recurso.
Segundo relatos feitos à Jovem Pan, Pacheco disse a interlocutores que o movimento de Marcos do Val é açodado, uma vez que as emendas de relator-geral, as RP-9, têm sido questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o presidente do Senado defende que o mecanismo de transparência, criado para que o autor da emenda seja identificado, seja “decantado” no Congresso Nacional antes da discussão sobre tornar o Orçamento Secreto impositivo. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2023.
O Orçamento Secreto foi criado em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro. A oposição ao Planalto denuncia o uso das emendas de relator-geral e afirma que este mecanismo tem sido utilizado pelo governo federal para “comprar apoio” dos deputados. Entre os dias 28 e 29 de outubro do ano passado, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios, foram empenhados R$ 909 milhões, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, que pesquisa sobre o orçamento público brasileiro. Menos de uma semana depois, o texto foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados com 312 votos, quatro a mais que o mínimo necessário.
Na tarde desta terça-feira, 28, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi ao Twitter comentar a possibilidade de as emendas de relator se tornarem impositivas. “Se o orçamento secreto já é um escândalo, torná-lo obrigatório é um crime ainda mais grave. Essa emenda defendida pelo Centrão é, além de tudo, antidemocrática, porque burla a vontade das urnas ao impor um orçamento ao presidente que será eleito em outubro”, escreveu. A manifestação da parlamentar ecoa uma preocupação da coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República: com a ampliação do domínio do Congresso sobre os recursos públicos, o presidente que estiver à frente do país a partir de 2023 terá um Orçamento ainda mais engessado – de acordo com as pesquisas de intenção de voto divulgadas até este momento, Lula lidera a corrida pelo Palácio do Planalto.
Se o orçamento secreto já é um escândalo, torná-lo obrigatório é um crime ainda mais grave. Essa emenda defendida pelo centrão é, além de tudo antidemocrática, porque burla a vontade das urnas, ao impor um orçamento ao presidente que será eleito em outubro.
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) June 28, 2022
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