Comissão dá parecer favorável a impeachment de Witzel e processo continuará no plenário

Guilherme Rodrigues/Estadão Conteúdo Witzel é acusado pela PGR de integrar uma organização criminosa que movimentou propinas em um valor de R$ 554,2 mil

Em decisão unânime, a comissão especial do impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), votou pela continuidade do processo nesta quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O relatório, produzido pelo deputado Rodrigo Bacellar (SDD), recebeu votos favoráveis de todos os 24 deputados presentes. O parecer necessitava de maioria simples para sua definição, com um quórum mínimo de 13 dos 24 membros (o deputado João Peixoto (DC) está licenciado, internado com Covid-19). Agora, o processo segue para a análise e votação de todos os membros da Casa, em plenário, onde precisa receber dois terços dos votos de todos os deputados, ou 47 votos, para ser aprovado. Se isso acontecer, Witzel é afastado pela Alerj.

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Atualmente, o governador já está fora do cargo por 180 dias, mas por meio de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois do afastamento, forma-se um tribunal misto composto por deputados e desembargadores. Eles analisam, a partir daí, a cassação em si do mandato do governador. No relatório, é negado à defesa o pedido para a comissão cumprir oitivas antes da apresentação do parecer. Os advogados de Witzel haviam solicitado mais tempo para se defender: queriam realizar depoimentos de 15 pessoas, incluindo o delator Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. Pediam ainda perícias em documentos. Para Bacellar, o colegiado especial deve versar apenas sobre o prosseguimento da denúncia e não sobre sua admissibilidade. Por isso, afirma, não cabe a ele o cumprimento de oitivas, que poderiam ser cumpridas após a formação do tribunal misto pela Alerj.

Eleito com o discurso de combate à corrupção e a promessa de renovação política, Witzel é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma organização criminosa que movimentou propinas em um valor de R$ 554,2 mil, que teriam sido pagas por empresários da área da saúde ao escritório de advocacia da primeira-dama do Rio, Helena Witzel. O esquema envolveria compras fraudadas na área da Saúde em plena pandemia do novo coronavírus. A defesa de Witzel ainda sustenta que todos os atos do governador, após que as suspeitas de irregularidades vieram à tona, “foram somente no sentido de contribuir com as apurações e proteger o erário”. “Ora, em que momento o cargo teria sido utilizado para interferir nas investigações, se estas vêm se desenrolando regularmente, sem que se possa imputar absolutamente nada ao mandatário?”, questiona.