Comissão do Senado aprova relatório, e PL do Carf segue para plenário

Projeto é relatado por Otto Alencar (PSD-BA) e recria o chamado voto de qualidade a favor do governo nos julgamentos da corte fiscal

  • Por Brasília
  • 23/08/2023 16h08 - Atualizado em 23/08/2023 16h11
Edilson Rodrigues/Agência Senado Senador em pronunciamento em comissão Relatório do senador Otto Alencar foi aprovado nesta quarta-feira, 23, no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A regra é favorável ao governo, pois dá ao presidente do colegiado, um integrante da Fazenda Nacional, órgão federal, a decisão de decidir se a vitória vai para o Fisco ou para o contribuinte em casos de empate nas audiências do Carf. Com isso, em tese, o presidente do Carf tende a dar as vitórias ao governo. Com a aprovação na CAE, o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) pode ser submetido ao plenário da Casa Alta.

O Carf é o órgão responsável por julgar disputas entre contribuintes e o Fisco brasileiro e é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O voto de qualidade compõe o pacote de medidas do governo para aumentar a arrecadação e impedir a previsão de déficit público em 2023, previsto para R$ 231 bilhões, e conseguir arcar com as promessas e investimentos já anunciados. Segundo o governo, a aprovação do projeto do Carf pode gerar mais de R$ 40 bilhões e até mesmo superar a marca de R$ 50 bilhões. O projeto se torna ainda mais importante por conta do novo marco fiscal, aprovado nesta terça-feira, 22. O arcabouço atrela o aumento de despesas ao aumento de arrecadação. O voto de qualidade havia sido interrompido em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde então, a regra que vigora dá a vantagem do empate ao contribuinte.

Comentários

Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.