A proposta do relator da LDO que pode acabar com o toma lá, dá cá

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputado Danilo Forte é relator da PEC das Bondades na Câmara dos Deputados

Danilo Forte quer incluir na LDO um cronograma para pagamento das emendas parlamentares. De acordo com a proposta, o Executivo seria obrigado a liberar a cada dois meses ou quatro meses — o modelo ainda está sendo definido — aquelas verbas públicas a que deputados federais e senadores têm direito de enviar a seus estados de origem. É uma ideia brilhante por dois motivos: primeiro daria previsibilidade à execução orçamentária, inclusive privilegiando a liberação daquelas de maior interesse público para determinado momento do país, como saúde e educação. Segundo, e mais importante, desvincularia a liberação de recursos das votações de interesse do governo no Congresso Nacional. É o fim do toma lá, dá cá. 

Sua implementação, claro, reduz o poder de barganha do presidente da República, mas legitima o voto em plenário e obriga o governo a trabalhar muito mais no processo de convencimento político dos parlamentares para ver avançar suas pautas. É uma medida sanitizadora. Mas o Palácio do Planalto já iniciou um movimento no Legislativo e na imprensa para tentar inviabilizá-la. Como escrevi ontem nesta coluna, o maior objetivo político de Lula com a prometida reforma ministerial é dividir os partidos e obter o controle da Câmara, hoje única trincheira contra a agenda de extrema-esquerda do petismo.

Como escreveu o próprio relator da LDO ontem na Folha, há em curso um processo de criminalização das emendas parlamentares. Mas o crime, sabemos, ocorre na execução do orçamento nos municípios, muitas vezes em obras superfaturadas em acertos prévios com empresas e agentes públicos. O caminho aqui é melhorar a transparência na destinação do orçamento e a fiscalização na ponta, além da punição aos corruptos. Sobra a política, a boa.