Congresso vai iniciar trabalhos da CPMI do 8 de Janeiro após atraso nas indicações e avanço das investigações no STF
Até o momento, quase 800 pessoas já se tornaram réus por envolvimento nos atos de invasão e depredação às sedes dos Três Poderes; Planalto indicou políticos experientes em comissões de inquérito
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro será instalada no Congresso Nacional na próxima quinta-feira, dia 25 de maio. O colegiado, que será formado por deputados e senadores, irá investigar os atos violentos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início do ano. O início dos trabalhos ocorrerá em um momento em que o assunto perdeu tração entre os parlamentares, que viram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), dar o sinal verde para a instalação de outras três CPIs: a do MST, das Apostas e das Lojas Americanas. Mais do que isso, caciques partidários seguraram a indicação dos membros e retardaram o pontapé das investigações. Em paralelo, no Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGR) para quase 800 envolvidos (entre executores e incitadores), com a expectativa de que o número aumente, já que há outras 250 denúncias ainda em votação no plenário virtual da Corte.
O governo Lula agiu, inicialmente, para esvaziar a CPMI, a fim de evitar que as atenções do Congresso estivessem voltadas para a comissão no momento em que o Palácio do Planalto tenta emplacar sua agenda, em especial o arcabouço fiscal e a reforma tributária. A instalação do colegiado, no entanto, se tornou irreversível quando imagens das câmeras de segurança mostraram o até então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, transitando pelo Planalto ao lado dos vândalos. A oposição passou a dizer que Lula e seus ministros foram omissos e coniventes. Com a pressão, os governistas mudaram a estratégia e passaram a defender a investigação, sob o argumento de que o governo Lula era vítima da invasão do início de janeiro. Nas últimas semanas, porém, a revelação de mensagens encontradas no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, reacendeu o interesse governista na CPMI.
Com bolsonaristas e lulistas na mira, a velocidade e o interesse no início da CPMI arrefeceu. Em um primeiro momento, apenas a oposição indicou membros titulares e suplentes para a comissão. No Senado, os titulares indicados pela oposição são: Damares Alves (Republicanos-DF), Esperidião Amin (PP-SC), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE). Entre os suplentes, estão Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na tarde desta quinta-feira, 18, aliados do governo Lula formalizaram a indicação da tropa de choque para a comissão. Entre os escolhidos estão senadores que participaram da CPI da Covid-19, como Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Fabiano Contarato (PT-ES). O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ficou como suplente. “Estamos prontos para a instalação da CPMI do Golpe! Ainda hoje, os blocos de apoio ao governo deverão finalizar as indicações. Na quinta (25/05), às 9h, o senador Otto Alencar instalará a CPMI. Vamos trabalhar para deixar bem claro quem buscou atentar contra nossa democracia”, escreveu Rodrigues.
Na Câmara, os titulares serão André Fernandes (PL-CE), Delegado Ramagem (PL-RJ), Felipe Barros (PL-PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Paulo Magalhães (PSD-BA), Aluísio Mendes (Republicanos-MA), Arthur Maia (União Brasil-BA), Duarte Jr. (PSB-MA), Erika Hilton (PSOL-SP), Rubens Pereira Jr. (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Duda Salabert (PDT-MG). Entre os suplentes, estão: Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Maurício Marcon (Pode-RS), Roberto Duarte (Republicanos-AC), Felipe Francischini (União-PR), Any Ortiz (Cidadania-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Josenildo (PDT-AP), Aliel Machado (PV-PR), Carlos Veras (PT-PE), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Gervásio Maia (PSB-PB).
Enquanto a CPMI entrou em banho-maria no Congresso, o STF avançou. A Corte passou a analisar as denúncias realizadas pela Procuradoria-Geral da União (PGR) contra 1.390 pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo, sendo 239 de executores e 1.150 de incitadores — além de um agente público suspeito de omissão. O número de denúncias aceitas pelos ministros da Suprema Corte e que tornaram-se réus chegou a 795. Há, ainda, a possibilidade deste número aumentar, já que uma leva de 250 denúncias está sendo analisada pelos ministros em plenário virtual. Os executores são acusados de praticar os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Já os incitadores, caso se tornem réus, responderão por motivação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, além de associação criminosa.
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