Dias Toffoli anula provas da Lava Jato contra Tacla Duran
Magistrado fala em ‘imprestabilidade’ os elementos e pede que governo brasileiro adote ‘todas as medidas cabíveis’ para viabilizar participação do advogado em audiência na Câmara
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas da Operação Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran que corriam na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em decisão proferida nesta quinta-feira, 15, o magistrado fala em “a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay B utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht“. Ele também determina que o governo brasileiro adote “todas as medidas cabíveis” para viabilizar a participação de Tacla Duran em audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com a finalidade de esclarecer “denúncias de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato”.
Na decisão, Toffoli atende ao pedido da defesa, que alegava a existência de medidas cautelares de restrição de saída do território espanhol e de retenção dos passaportes, ambas impostas pela Justiça da Espanha, que impediam o deslocamento e o ingresso de Tacla Duran em território brasileiro. Assim, o ministro do STF determinou que “seja solicitada às autoridades espanholas uma relação completa dos feitos em tramitação na Espanha envolvendo o reclamante, mesmo que iniciados fora do âmbito do acordo de cooperação firmado com o Brasil, esclarecendo-se, se possível, se existem medidas cautelares em vigor determinadas contra ele”
Como o site da Jovem Pan mostrou, na semana passada, o ministro Dias Toffoli concedeu salvo-conduto para permitir a entrada de Tacla Duran no Brasil “sem que corra o risco de ser preso”. Na ocasião, o magistrado acatou pedido apresentado pela Câmara dos Deputados para que seja assegurada a “imunidade” do advogado, que é aguardado para audiência em em 19 de junho de 2023, às 14h e 30min. A expectativa é que ele esclareça as denúncias de suposta extorsão no âmbito da Operação Lava Jato, envolvendo inclusive o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e ex-deputado federal Deltan Dallagnol. Ele alega ter sido alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido e disse ser vítima de “bullying processual”. Rodrigo Tacla Duran, enquanto representou a Odebrecht, foi acusado por lavagem de dinheiro.
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