Mais de 900 condutores são autuados por bloqueios nas estradas e total de multas aplicadas passa de R$ 5 milhões
Código de Trânsito Brasileiro considera impedir a circulação de veículos em rodovias como infração gravíssima
Desde segunda-feira, 912 multas foram emitidas a motoristas que participam de manifestações bloqueando rodovias do país, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nesta quarta-feira, 2. O valor da autuação varia de acordo com a infração, indo de R$ 5 mil a R$ 17 mil. De acordo com a pasta, o valor das multas aplicadas já soma mais de R$ 5,5 milhões de reais. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, restringir ou perturbar a circulação de veículos em rodovias sem autorização de órgão ou entidade de trânsito é uma infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 5 mil, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e possibilidade de remoção do veículo. Organizadores do bloqueio tem a pena agravada, devendo R$ 17 mil, com a possibilidade de obrar o valor em caso de reincidência. Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) bloquearam rodovias de 21 Estados do Brasil em protesto contra a eleição democrática de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mesmo após decisões judiciais e o discurso do presidente recriminando os atos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, emitiu decisão judicial determinando que as polícias militares dos Estados atuassem na dissolução das manifestações usando todos os recursos necessários para isso, além de multa de R$ 100 mil por hora para os envolvidos nas paralisações. A suprema corte brasileira aponta os atos como ilegais, visto que são contra uma eleição reconhecida como válida e democrática.
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