Moraes alerta que assédio eleitoral de funcionários é crime e planeja reunião com MP do Trabalho

Nelson Jr./SCO/STF Tribunal Eleitoral reforça que é crime usar de violência ou grave ameaça para coagir voto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deve se reunir com representantes do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para unir esforços contra o crime de assédio eleitoral. Em sessão plenário nesta quinta-feira, 13, o magistrado repudiou a prática criminosa nas eleições 2022 e reforçou caminho para denúncia. “Lamentavelmente, no Século 21, retornamos a uma prática criminosa que é o assédio eleitoral, praticado por empregadores coagindo, ameaçando, prometendo benefícios para que os seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas”, iniciou Moraes, ao falar em “prática nefasta”. “Não é possível que ainda se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto”, completou. A Justiça Eleitoral tem o aplicativo Pardal como canal para denúncia de práticas ilícitas envolvendo o pleito. Desde 16 de agosto, quando teve início a campanha eleitoral, a plataforma já recebeu quase 38 mil denúncias, sendo 5.332 apenas em 2 de outubro, data do primeiro turno. Segundo Alexandre de Moraes, 27 comandantes das Polícias Militares narraram à Corte que empregadores querem reter o documento dos funcionários para que eles não possam comparecer para votar. O Tribunal Eleitoral reforça que é crime usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, com pena que pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa.

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