TRE-SP nega pedido de Pablo Marçal e mantém suspensão de contas nas redes sociais
Defesa do candidato à prefeitura de São Paulo alegou que a suspensão de suas contas configurava censura prévia e infringia seu direito à liberdade de expressão
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, em uma votação apertada de 4 a 3, negar o pedido do candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, do PRTB, para reverter a suspensão de suas contas nas redes sociais. As plataformas afetadas incluem Instagram, YouTube, TikTok e X (anteriormente conhecido como Twitter). Apesar da proibição, a decisão permite que Marçal crie novos perfis. A defesa de Marçal alegou que a suspensão de suas contas configurava censura prévia e infringia seu direito à liberdade de expressão. No entanto, o relator do caso, Claudio Langroiva Pereira, junto a outros juízes, argumentou que não se tratava de censura, uma vez que a decisão não impediu a criação de novas contas e havia evidências de ações que poderiam comprometer a equidade do pleito eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo se manifestou contra o pedido de Marçal, considerando a suspensão como uma medida proporcional e adequada. A ação que resultou na suspensão foi movida pelo PSB, que alegou irregularidades nas competições de vídeos, incluindo a distribuição de prêmios em dinheiro, o que poderia configurar práticas ilícitas. As consequências para Marçal podem ser severas, incluindo a possibilidade de indeferimento de sua candidatura ou até mesmo a cassação de seu registro. Além disso, ele pode enfrentar inelegibilidade por um período de até oito anos. O Ministério Público Eleitoral já indicou que as ações descritas na denúncia apontam para um abuso de poder econômico, o que pode agravar ainda mais sua situação.
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Publicado por Sarah Américo
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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