Em vitória da Lava Jato, STF devolve análise de ações penais e inquérito ao plenário 

Com a decisão, processos deixarão a Segunda Turma, composta por cinco ministros, e passarão a ser analisados pelos 11 integrantes da Corte

  • Por André Siqueira
  • 07/10/2020 16h47
Reprodução/ReproduçãoSegundo o presidente, ministro Luiz Fux, alteração valerá para os processos em andamento

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira, 7, devolver ao plenário da Corte a análise de inquéritos e ações penais. Desde 2014, estes procedimentos eram atribuições das duas Turmas, cada uma delas compostas por cinco ministros – apenas o presidente da Corte não participa de nenhuma delas. A decisão ocorreu na sessão administrativa desta quarta-feira e pode ser interpretada como a primeira vitória do novo presidente do STF, ministro Luiz Fux, defensor ferrenho da Operação Lava Jato. Segundo Fux, a alteração passará a valer para os processos em andamento. Com isso, ações de competência da Corte, como a Lava Jato, deixarão a Segunda Turma (formada pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin) e passarão a ser analisados pelo plenário.

O julgamento em plenário ocorria até 2014, ano no qual o STF mudou seu regimento interno, em razão do grande volume de processos. Na prática, a mudança definiu que parlamentares (deputados e senadores) e ministros de Estado não mais seriam pelos 11 ministros em casos de crimes comuns. Em 2018, porém, a Corte restringiu o alcance do foro privilegiado e diminuiu o número de ações penais e inquéritos analisados por todos os integrantes do Supremo – segundo este entendimento, apenas o presidente da República, o vice, os presidentes da Câmara e Senado, os ministros do STF e o procurador-geral da República poderiam ser julgados em plenário. Na sessão desta quarta-feira, o ministro Luiz Fux afirmou que hoje “a situação é diferente”, ou seja, o plenário não está tão congestionado de processos. Decano da Corte, o ministro Celso de Mello, que se aposentará no dia 13 de outubro, elogiou a decisão. “A razão básica [da mudança de 2014] foi o movimento excessivo de feitos. Exemplo mais recente é a ação penal 470 [conhecida como Mensalão]. Levamos quase seis meses com sessões virtualmente diárias, julgando, e comprometendo o exercício pelo tribunal de seu poder jurisdicional. Hoje, no entanto, houve redução drástica. A mim parece que o retorno ao plenário restabelece uma situação tradicional. Tem também a marca da racionalidade, porque agora são as turmas que estão se inviabilizando”, disse Celso de Mello – esta foi a última sessão administrativa com a presença do ministro.

O ministro Marco Aurélio Mello também afirmou que “houve uma diminuição substancial do número de processos”. “O tanto quanto possível devemos atuar no verdadeiro Supremo, o revelado pelo plenário, Por isso, adiro à proposta de Vossa Excelência”, disse a Fux.  Apesar de ter votado favoravelmente à proposta do ministro Luiz Fux, o ministro Gilmar Mendes se queixou de não ter recebido a proposta antes. “Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental”, disse. “Devemos sempre lembrar isso: o presidente é um coordenador de iguais. Isso é fundamental. É preciso dialogar. Todos nós nos habituamos a isso”, acrescentou. Integrante do STF desde 2002, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes é um crítico da Operação Lava Jato.