Governo concorda em revogar MP da reoneração da folha
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta sexta-feira, 19, o compromisso do Planalto em reeditar a medida provisória e retirar o trecho sobre a desoneração
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou afirmou nesta sexta-feira, 19, que o governo federal concordou em revogar a Medida Provisória (MP) que trata da desoneração da folha de pagamento. “Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória, para revogar a parte que toca na desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”, disse o senador. A declaração foi feita durante o evento ‘Brazil Economic Forum’, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), com empresários brasileiros em Zurique, na Suíça.
De acordo com Pacheco, a decisão de desonerar a folha de pagamento foi tomada pelo Congresso Nacional e, portanto, terá validade. O senador afirmou ainda que se MP tratasse apenas da desoneração, ela seria considerada inconstitucional e devolvida ao Planalto. Contudo, como aborda outros três temas, Pacheco optou pelo diálogo e chegou a um consenso com o ministro Fernando Haddad. Além disso, ele afirmou que o governo pode apresentar novamente o pedido em forma de projeto de lei. O senador também ressaltou que não considerou a MP má-fé por parte do chefe da Fazenda e defendeu que a desoneração da folha não é permanente. “Vamos fazer uma programação ao longo do tempo. Vamos pensar para depois dos quatro anos qual o modelo de transição que nós temos, cuidando de cada um dos setores para que se evite injustiças.”
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