Governo Federal aciona STF contra decretos ‘abusivos’ de governadores para conter Covid-19

Além da ação de constitucionalidade movida pela Advocacia Geral da União, presidente Jair Bolsonaro anunciou envio de projeto ao Congresso para definir o que é atividade essencial

  • Por Jovem Pan
  • 18/03/2021 20h32 - Atualizado em 18/03/2021 20h56
MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDOBolsonaro anunciou ação no STF nesta quinta

O presidente Jair Bolsonaro afirmou durante transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 18, que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas impostas por governos estaduais para tentar conter a pandemia do novo coronavírus. “Entramos com uma ação hoje, ação direta de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal justamente buscando aqui conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra o decreto de três governadores, que inclusive no decreto o cara bota ali toque de recolher, isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas quando eu assino o decreto, de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento. Lá o Daniel vai votar, os senadores vão votar, e se eles decretarem entra em vigor”, afirmou Bolsonaro dizendo que decretos de prefeitos e governadores “usurpam a constituição”. Segundo ele, a ação foi analisada pelo ministro da Justiça André Mendonça antes de ser enviada para o STF.

Bolsonaro anunciou, ainda, que enviará ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 18, um projeto para definir o que é atividade essencial durante a pandemia. “Eu vou apresentar amanhã um projeto pedindo urgência para o Congresso Nacional definir o que é atividade essencial. Para mim, atividade essencial é toda aquela necessária para você levar um pão dentro para casa”, disse, citando novamente casos de suicídio que, segundo ele, teriam sido causados por pessoas com depressão por causa do lockdown. Sem citar nomes diretos, ele criticou governos que consideraram o funcionamento de concessionárias como essenciais durante a quarentena (o caso de Pernambuco) e chamou alguns governantes de “projetos de ditadores”. O presidente falou por pouco mais de uma hora, mas não se pronunciou sobre a morte do senador Major Olimpio, um de seu apoiadores durante as eleições de 2018, que rompeu com ele no ano de 2020 e foi vitimado pela Covid-19 na tarde desta quinta.

Saúde

O presidente anunciou que o general Eduardo Pazuello deixará a pasta da Saúde nesta sexta-feira, 18, e elogiou o trabalho dele ao longo dos meses comandando o órgão. Durante a live, o presidente disse que o Brasil é um dos países que “mais faz seu papel” em relação à vacina e pontuou que o ministro liderou a organização da pasta quando assumiu o cargo. “Ele fez um trabalho excepcional, não deixou desde o ano passado de fazer contratos para compra de vacina, então não justifica quando alguns ficam nos criticando”, defendeu o presidente. Ele também afirmou que o Estado de São Paulo ganhou recursos para leitos de UTI e garantiu que a implementação desses leitos depende do “respectivo governador, o respectivo prefeito através dos seus secretários”. Evitando citar o “tratamento precoce”, o presidente falou por diversas vezes em “tratamento inicial”, brincou que “falar a outra palavra é crime” e sugeriu que os brasileiros fossem para o médico imediatamente caso tivessem sintomas iniciais da Covid-19. Ele não citou nomes, mas “remédio para matar piolho” e “outro que tomou” foram utilizados como alternativas para curar a doença.

“Você pode fazer o tratamento inicial e entrar em óbito, pode, não é 100%, mas no meu prédio aqui, a informação que eu tenho é que mais de 200 pessoas pegaram e fizeram algum tipo de tratamento inicial e deu certo. Inclusive, tem prefeitos que relatam que no seu município o pessoal não vai nem para o hospital, obviamente não vai para o hospital e nem pensa em ser intubado”, afirmou. Bolsonaro questionou qual é o país do mundo que não tem mortes por Covid-19, disse que outros países de primeiro mundo têm mais óbitos por habitantes e questionou quais exemplos devem ser seguidos. Ele ressaltou, ainda, que não se incomodava de ter o nome ligado à cloroquina, remédio sem comprovação científica, e lembrou da decisão do ministro Edson Fachin que tornou o petista Lula elegível. “’Capitão cloroquina’, estão pensando que estão me ofendendo? Vocês vão ter o ‘capitão corrupção’, pelo que tudo indica, concorrendo em 2022. O velho barbudo, Capitão Corrupção. Vocês sabem de quem eu estou falando. Não tenho obsessão por ser presidente, por candidatura, fiquei 28 anos dentro da Câmara, 2 anos como vereador, nunca tive problema nenhum, e a gente vai tocando o barco.”

Bolsonaro reconheceu que toma decisões impopulares ao se impor em prol da economia e contra a “política de fechar tudo” e afirmou que não tem 2022 em vista ao fazer seus pronunciamentos e se posicionar. “Se eu pensasse em reeleição não estaria agindo dessa maneira”, pontuou. Ele insinuou, ainda, que injetando R$ 3 bilhões de propaganda em grandes veículos brasileiros “acabaria com todas as notícias ruins sobre a Covid-19 e sobre ele” e falou mais uma vez do petista Lula, afirmando que caso ele fosse eleito, se sentaria com um veículo de comunicação para “traçar censuras em troca de dinheiro”.