Governo prepara medida provisória para mudar Lei das Estatais

O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara uma medida provisória (MP) para alterar as regras da Lei das Estatais, criada em 2016 para estabelecer uma série de responsabilidades na atuação das empresas públicas. A proposta mira, em especial, a Petrobras, e é uma resposta ao reajuste anunciado pela empresa na sexta-feira, 17. A informação foi confirmada à Jovem Pan por um auxiliar do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). A ideia foi discutida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários nas últimas horas.

Como a Jovem Pan mostrou, aliados de Lira e do Palácio do Planalto vinham defendendo, nos bastidores, a adoção de medidas que pudessem gerar efeito imediato. É o caso da medida provisória. Pelo regimento, ela passa a ter validade automática no momento em que é publicada. O texto tem validade por 60 dias, prorrogáveis por mais dois meses. Se não houver votação nesse período, a proposta caduca.

A ideia de edição de uma MP conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados. Após a reunião com líderes na segunda-feira, 20, Lira fez um pronunciamento à imprensa e pediu que o Ministério da Economia encaminhe o mais rápido possível um texto que altere a Lei das Estatais com o objetivo de garantir “uma maior sinergia” entre as empresas e o governo no momento. O parlamentar do Centrão também defendeu a elaboração de uma medida provisória que trate de impostos relacionados aos lucros das estatais e à formação dos conselhos deliberativos dessas empresas. “Isso precisará de discussão mais pormenorizada para tratar de aspectos jurídicos e técnicos para saber se só envolvem a Petrobras, todo o setor de combustíveis ou se envolvem outros setores no Brasil e, também, as questões pertinentes a essa discussão das ingerências dos conselhos e como eles se formam no âmbito das estatais”, afirmou.

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