O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 20, a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que faz uso da tornozeleira eletrônica após ser preso por insultar ministros da Corte. A defesa do parlamentar confia em um desfecho positivo e acredita em uma absolvição pelas “dezenas de ilegalidades” que teriam sido cometidas ao longo do processo. Os magistrados, no entanto, não devem dar vida fácil para Silveira. Mesmo que algum dos ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) — Nunes Marques e André Mendonça — peçam vista, a intenção dos ministros, segundo apurou a Jovem Pan, é antecipar os votos e marcar posição contra as atitudes do deputado. O primeiro a votar no julgamento será o relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido do revisor, Nunes Marques. Na sequência, votam os demais magistrados: André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e, por fim, o presidente, Luiz Fux. A previsão de interlocutores de ministros da Corte é de que a sessão não seja finalizada nesta quarta-feira. A expectativa é de que as sustentações orais do advogado do deputado e da Procuradoria Geral da República (PGR), que ofereceu a denúncia contra Silveira, durem, em média, uma hora cada.
À Jovem Pan, o advogado do parlamentar, Paulo César Rodrigues de Faria, afirmou que a intenção é “enumerar dezenas de ilegalidades na ação penal, desde suspeição até supressão da ampla defesa”. Nas suas alegações finais, a defesa do parlamentar citou a existência de nulidades processuais, como o não oferecimento de acordo de não persecução penal — em que há uma negociação com o Ministério Pública Federal a fim de evitar o encarceramento em casos de infrações menores — e a extinção do crime no que se refere à incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e à prática de crimes contra a segurança nacional. A outra carta na manga da defesa será demonstrar uma “perseguição pessoal” do relator e do vice-procurador-geral da República, Lindôra Maria Araujo, que, de acordo com o advogado, “atuaram para condenar, a qualquer custo, Daniel Silveira”. Faria não quis adiantar outras informações por “questões de estratégia”, mas considera que o julgamento será “intragável” do ponto de vista jurídico, “diante de tantas ilegalidades”. “Acreditamos na absolvição do parlamentar, pois conseguimos enumerar dezenas de ilegalidades na ação penal. Desde suspeição até supressão da ampla defesa. Ainda, demonstraremos a perseguição pessoal do relator, e vice-PGR, que atuaram para condenar, a qualquer custo, Daniel Silveira”, disse à reportagem.
Relembre o caso
Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2021 por determinação do ministro Alexandre de Moraes após a publicar em suas redes sociais um vídeo insultando os membros do STF, em especial o ministro Edson Fachin. Na decisão, Moraes afirma que Silveira, além de atacar frontalmente os ministros com diversas ameaças e ofensas à honra, propagava a realização de medidas antidemocráticas contra a Corte e defendia o Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais repressivo da Ditadura Militar. Um dia após a determinação de Moraes, o Supremo referendou, por unanimidade, a decisão de do ministro.