Julgamento da nova Lei de Improbidade testa nova correlação de forças dentro do STF; entenda
Este será o primeiro grande embate entre as alas punitivsta e garantista desde a chegada dos ministros André Mendonça e Nunes Marques à Corte; resultado pode beneficiar políticos condenados
O julgamento da nova Lei de Improbidade, que será retomado nesta quinta-feira, 4, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será acompanhado de perto pela classe política, que aguarda a decisão da Corte para saber se os efeitos da legislação irão valer para agentes públicos condenados antes mesmo de ela existir. Além disso, servirá para testar a nova correlação de forças dentro do tribunal depois das duas indicações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Este será o primeiro grande embate entre as alas punitivista e garantista desde o ingresso dos ministros André Mendonça e Nunes Marques no STF. Em outras ocasiões, o fim da prisão após condenação em segunda instância e a proibição das conduções coercitivas de investigados, dois dos pilares da Operação Lava Jato, foram decretados por placares apertados de 6 votos a 5, o que indica que qualquer alteração na composição do Supremo pode influenciar os rumos dos resultados.
Considerando a atual composição do STF, há pelo menos três expoentes de cada uma das alas. Do lado garantista, isto é, que interpreta a lei de uma forma que tende a ser mais inclinada ao direito dos réus, estão os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Entre os punitivistas, mais duros no combate à corrupção, estão Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Nunes Marques, primeiro indicado por Bolsonaro ao Supremo, costuma se juntar aos garantistas. Mendonça, por sua vez, é tido como o fiel da balança para este julgamento. Líderes do Centrão trabalharam para impedir a sua aprovação, uma vez que o ministro “terrivelmente evangélico” era visto como um lavajatista que iria se juntar à ala punitivista. Em seu périplo em busca de votos, Mendonça se disse garantista, mas sua posição ainda é uma incógnita. Restam, então, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e o presidente da Corte, Luiz Fux.
Entre os políticos que podem ser beneficiados pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal estão o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o líder do governo Bolsonaro na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (PSDB), indicado para o posto de vice na chapa do deputado federal Marcelo Freixo, candidato ao governo fluminense, e os ex-governadores Anthony Garotinho (União Brasil-RJ) e José Roberto Arruda (PL-DF), marido da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), candidata ao Senado.
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